Agência dos fundos europeus tem novo presidente a partir da próxima semana

Antes de assumir novo cargo, António Costa Dieb faz uma “clarificação” sobre o mestrado.

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A ADC é a estrutura responsável pela gestão de topo dos fundos comunitários em Portugal AFP/DANIEL ROLAND

O novo presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), António Costa Dieb, vai iniciar funções na próxima semana, deixando a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. O despacho de nomeação foi publicado nesta quinta-feira em Diário da República.

A agência, responsável pela coordenação da política de coesão e pela avaliação dos programas financiados pelos fundos comunitários, está desde Maio a ser presidida em regime de substituição por Rosa Maria Simões, que ocupou o lugar de José Santos Soeiro quando este foi nomeado o primeiro “provedor” dos fundos estruturais.

A ADC é a estrutura responsável pela gestão de topo dos fundos comunitários, pela programação das verbas atribuídas pelos programas operacionais, pela avaliação dos resultados e pela auditoria dos apoios concedidos, que no novo quadro comunitário de apoio rondam os 25.800 milhões de euros.

António Costa Dieb, presidente da assembleia distrital do PSD de Évora, foi escolhido pelo Governo depois de a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) indicar ao executivo três nomes “com mérito” que chegaram à lista final de candidatos.

Antes de ir liderar a CCDR do Alentejo, Dieb foi director-geral do Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais (Cevalor), depois de passar pela Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora e pela companhia de seguros Mundial Confiança.

As referências ao “curso de mestrado”
O novo presidente da ADC licenciou-se em sociologia na Universidade de Évora e ali frequentou o mestrado em gestão, na área de especialização em recursos humanos, não tendo, no entanto, concluído este ciclo de estudos, o que lhe impede de dizer que é mestre. António Costa Dieb surge, porém, identificado no site do Portugal 2020 como sendo mestre em gestão de recursos humanos, grau académico que não tem.

O facto de ter só terminado a componente curricular impede que seja considerado mestre, mas permite-lhe dizer que tem um “curso de mestrado” — uma designação que, apesar de estar legalmente prevista, pode suscitar interpretações dúbias quando usada de forma isolada e sem todo o enquadramento que a letra da lei lhe confere.

É que a Lei de Bases do Sistema Educativo prevê que as universidades e politécnicos possam atribuir diplomas pela conclusão de um curso de mestrado quando um aluno realiza mais de 60 créditos, como foi o caso de António Dieb, que obteve 63 créditos.

Mas como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu ao PÚBLICO, “há que distinguir o grau de mestre do diploma do curso de mestrado”. E a própria lei deixa claro que, nestes certificados, “deve ser adoptada uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista”.

O certificado passado pela Universidade de Évora refere explicitamente a conclusão da parte curricular. Mas, num vídeo publicado no portal dos antigos alunos da instituição, António Dieb apresenta-se assim: “Depois de cerca de 25 anos ligado à iniciativa privada, estou agora como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Sou licenciado em Sociologia e tenho o curso de mestrado em Gestão de Recursos Humanos, ambos pela Universidade de Évora.”

Se no certificado emitido pela instituição está esclarecido que Dieb concluiu em 2009 as cadeiras correspondentes à componente curricular e essa informação vem especificada no currículo submetido à Cresap, a que o PÚBLICO teve acesso, isso já não acontece num CV publicado pelo Congresso Internacional de Turismo Rural, onde Dieb foi orador como presidente da CCDR do Alentejo.

A forma como a referência simples ao curso pode suscitar dúvidas — o que, aliás, levou anteriormente o PÚBLICO a identificar António Dieb como tendo concluído o mestrado — está espelhada no episódio em que o seu nome apareceu identificado como mestre num documento oficial do Portugal 2020.

A situação passou-se na cerimónia de lançamento dos programas operacionais do Portugal 2020, realizada em Lisboa a 19 de Dezembro do ano passado, onde esteve presente o ministro Miguel Poiares Maduro. Na apresentação usada na conferência assumiu-se que Dieb era mestre. Uma referência que esta semana continuava online no site do Portugal 2020.

Questionado nesta quinta-feira por telefone sobre o facto de aparecer como mestre num documento oficial do portal do Portugal 2020 (cujos conteúdos são propriedade da Agência para o Desenvolvimento e Coesão), António Costa Dieb mostrou-se surpreendido, dizendo que na conferência de Dezembro alertou para o facto de essa referência estar errada. “Não me diga uma coisa dessas, vou já ver isso”, reagiu, sem querer dizer a quem tinha deixado aquele alerta.

Antes, e por sua iniciativa, António Costa Dieb já tinha enviado por escrito ao PÚBLICO uma “clarificação” a referir que não é mestre e a explicar que tem apenas a “certificação de curso de mestrado”.

No currículo enviado à Cresap, António Costa Dieb esclarece que só completou a parte curricular. No documento, lê-se: “Iniciou a elaboração da Dissertação com o Título As exigências da Liderança na Gestão das Micro, Pequenas e Médias Empresas; contudo, por razões de compromisso profissional, não concretizou a entrega da mesma (não é contudo uma actividade abandonada em face do interesse pessoal que lhe desperta)”.

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