A última sessão legislativa foi de "intensificação" da actividade legislativa, com o PCP a apresentar mais projectos de lei e projectos de resolução e o BE a fazer mais perguntas, revela esta quinta-feira o relatório de actividade parlamentar.

Nesta sessão houve 501 iniciativas, das quais 104 deram origem a leis, 95 das quais foram publicadas, enquanto na sessão anterior foram 271, dando em 63 casos origem a leis, de que foram publicadas 57, "o que é revelador de uma intensificação acentuada dos trabalhos parlamentares no âmbito do processo legislativo", indica o relatório.

Na quarta sessão legislativa da XII legislatura, entre 15 de Setembro de 2014 e a última quarta-feira, o PCP deu entrada a 202 projectos de lei, o Bloco de Esquerda a 81, o PS a 56, o PSD e CDS-PP conjuntamente apresentaram 37 projectos de lei, o PEV apresentou 14, houve 3 projectos de lei conjuntos de PSD, PS e CDS-PP, enquanto sociais-democratas e centristas isoladamente deram entrada a um projecto de lei cada um. O Governo fez aprovar 109 propostas de lei e a Assembleia Legislativa dos Açores quatro.

Na apresentação de projectos de resolução, que são recomendações ao Governo, o PCP volta a liderar numericamente, com a apresentação de 153 daquelas iniciativas, seguido novamente pelo BE, com 124, e pelo PS, com 89. O PEV apresentou 44 projectos de resolução e os partidos da maioria conjuntamente deram entrada a 32, havendo ainda 11 subscritos pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, seis da responsabilidade do PSD, outros tantos do CDS-PP e quatro que foram apresentados em conjunto por PSD, PS e CDS.

Na actividade de fiscalização, nas 705 perguntas efectuadas pelos deputados ao Governo ou entidades públicas que transitaram das sessões legislativas anteriores, foram respondidas 284 durante esta sessão, o que representa uma taxa de resposta de 40%. Na actual sessão foram feitas 2897 perguntas pelos diversos grupos parlamentares, tendo sido respondidas 1163, uma taxa de resposta de 40%, "valor significativamente mais baixo do que a taxa registada na sessão legislativa anterior, de 52%", revela o relatório.

O BE foi o partido que mais perguntas formulou na actual sessão legislativa, 1372, seguindo-se o PCP, que fez 861 perguntas, o PS fez 388, o PSD formulou 113, o PEV realizou 75 e o CDS-PP 73. Houve dez perguntas subscritas por PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE em conjunto e uma pergunta feita conjuntamente por todos os partidos com representação parlamentar, e ainda quatro apresentadas por PSD e CDS-PP em conjunto.

No que diz respeito a requerimentos, outro instrumento de fiscalização, foram formulados nesta sessão legislativa 789 requerimentos, 144 dos quais ao Governo, 609 às autarquias, 35 a entidades independentes, e um a órgãos das regiões autónomas. Segundo o relatório, destes requerimentos foram respondidos a 71 pelo Governo, a 38 pelas autarquias e 16 por entidades independentes, "num total de 125, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 15%".

"Ao longo desta legislatura, a taxa de resposta aos requerimentos tem vindo a descer de forma muito significativa, tendo passado de 64% na 1.ª sessão legislativa, 39,3% na 2.ª sessão legislativa e 18% na 3.ª sessão legislativa para os 15% agora registados", lê-se no relatório, que atribuiu esta baixa sobretudo à "diminuta taxa de resposta" das autarquias locais, "que se cifrou nos 6% na sessão legislativa em análise, e da elevada proporção deste tipo de requerimentos em relação aos demais".

O PSD foi o grupo parlamentar que mais requerimentos fez, 581, 576 dos quais a autarquias, seguindo-se o CDS-PP que assinou 66 requerimentos, 38 ao Governo e administração central e 28 a autarquias locais. O PS apresentou 59 requerimentos, o BE 54, o PCP 26, PSD e CDS-PP em conjunto apresentaram dois e o PEV apresentou um.
No trabalho das 12 comissões parlamentares, realizaram-se 856 reuniões, que envolveram 550 audições, o que "é revelador da importância do trabalho realizado em comissão".

A sessão legislativa ficou marcada pela constituição da comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, e foram concluídos os inquéritos aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares e à tragédia de Camarate.

Deram entrada 119 petições, valor praticamente idêntico ao registado em período homólogo da sessão legislativa anterior (117), que se juntaram a outras 85 transitadas para a presente sessão. Somando estes dois conjuntos de petições, 67 foram discutidas em plenário, tendo ficado 64 petições pendentes.

Durante esta quarta sessão legislativa da XII legislatura e até 22 de Julho de 2015, realizaram-se 109 reuniões plenárias.