PS aprova "compromisso ético" na longa noite das listas de candidatos

A primeira decisão da comissão política nacional, que começou com hora e meia de atraso, foi tomada por unanimidade.

António Costa tem vários casos complicados para resolver nas listas de candidatos.
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António Costa tem vários casos complicados para resolver nas listas de candidatos. Miguel Manso

O compromisso ético estabelece, por exemplo, que "os deputados eleitos comprometem-se a assegurar, salvo motivo de força maior, o exercício pleno do mandato", apenas podendo suspender, ou renunciar, se forem chamados para o Governo, para qualquer outra "responsabilidade política representativa" (autarquias ou Presidência da República, por exemplo) ou "de relevância nacional equiparada".

O documento proíbe o "lobbying" e a participação "em negócios com o Estado". E obriga os candidatos do PS a "tornar públicas as informações sobre o seu património e rendimento (...) bem como as relativas a impostos pessoais, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias". Isto, mesmo nos casos em que não seja obrigatória a declaração exigida aos titulares de cargos públicos. Os candidatos são ainda obrigados a revelar a sua actividade profissional nos últimos cinco anos, bem como a prestar contas do seu trabalho no final de cada sessão legislativa.

Um dos pontos que apresenta maiores riscos de ser controverso é o que exige "a completa disponibilidade" dos candidatos "para renunciar à candidatura ou ao mandato se, por facto relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política".

O documento estabelece o "princípio de que os deputados exercem livremente o seu mandato", estando apenas obrigados a votar de acordo com o partido em "matérias de relevo para a governabilidade", como o programa de Governo, o Orçamento, as moções de censura e de confiança e "os compromissos assumidos no programa eleitoral". Já as matérias de "orientação política expressa da comissão política nacional" só são imperativas quando não contendem com a "liberdade de consciência".

A reunião desta terça-feira à noite, que começou depois das 22h35 (e estava marcada para as 21h), prossegue, estando a ser votadas, uma a uma, as listas de candidatos a deputados.

Segundo fonte da direcção, os dirigentes começaram por aprovar as listas menos controversas, guardando para o fim aquelas que têm centrado as críticas, sobretudo de antigos dirigentes da equipa de António José Seguro. À entrada para a reunião, António Galamba, que integrou o secretariado da direcção anterior, foi dos mais críticos, mostrando-se descontente com a representação até então garantida pelos apoiantes do anterior secretário-geral.

Ao fim de quase duas horas, os dirigentes já tinham aprovado 15 das 22 listas: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, Setúbal, Vila Real, Viseu, Açores, Madeira, Europa e Fora da Europa. Nestes distritos, as clivagens não foram significativas. A lista de Braga, por exemplo, teve cinco votos contra, mesmo deixando Miguel Laranjeiro, o antigo secretário nacional para a organização de Seguro, de fora. Mas os casos mais difíceis, como Coimbra, Santarém, Porto e Lisboa, foram guardados para o fim...