Tribunal dos Direitos Humanos condena Itália por não legalizar casamento gay

Três casais italianos apresentaram queixa contra o Estado por discriminação devido à sua identidade sexual. Renzi promete lei das uniões civis antes do fim do ano.

Renzi anunciou uma nova lei até ao fim do ano
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Renzi anunciou uma nova lei até ao fim do ano Remo Casilli /Reuters

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou nesta terça-feira a Itália por não ter aprovado uma lei que preveja o casamento entre pessoas do mesmo sexo e recomenda que o país adopte alguma forma de união civil para os casais homossexuais. Esta condenação resulta de uma queixa apresentada por três casais homossexuais, que acusam o Estado de discriminação devido à sua identidade sexual.

A Itália é o único entre os maiores países da Europa Ocidental que não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Na sua decisão, os sete juízes do Tribunal Europeu consideraram que os casais do mesmo sexo têm de ter direitos legais naquele país. "O tribunal considerou que a protecção legal que existe actualmente em Itália para os casais do mesmo sexo não dá os fundamentos necessários a um casal numa relação estável nem dá garantias suficientes", diz a sentença.

O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, disse no fim-de-semana que o seu Governo vai introduzir a lei da união civil até ao fim do ano e que espera que este passo convença o secretário de Estado para as relações com o Parlamento, Ivan Scalfarotto, a acabar com a greve de fome que está a fazer desde o início de Junho em protesto pela falta de legislação.

Ivan Scalforotto, de 39 anos, vice-presidente do Partido Democrático (de Renzi, centro esquerda), decidiu deixar de comer em protesto pela manobra dos que barraram o projecto de lei sobre a união de facto. "Decidi deixar de comer até termos uma certeza sobre a data do fim da grave violação de direitos humanos que se consuma neste país", escreveu o político.

Um projecto de lei sobre a união civil apresentado anteriormente foi barrada no Senado através de um mecanismo de introdução de centenas de emendas propostas quer pela oposição quer pelos parceiros de coligação de Renzi.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, criado em 1959 para proteger os direitos humanos, a democracia e a lei no continente, considera que 24 dos 47 Estados-membros deste órgão do Conselho da Europa já legislaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dentro da União Europeia (28 membros), nove países não reconhecem qualquer tipo de união entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal ordenou ainda que o Estado italiano pague a cada casal que apresentou a queixa cinco mil euros de indemnização e dez mil euros a todos para cobrir as despesas legais deste processo.

O casamento entre homossexuais divide a população italiana, mas o apoio à sua legalização subiu depois de outro país católico, a Irlanda, ter legalizado o casamento em Maio, através de um referendo