Lei do álcool: ASAE instaura quatro processos no "Super Bock Super Rock"

A nova lei do álcool entrou em vigor no início do mês e proíbe o consumo a menores de 18 anos.

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Organização do festival disponibilizou uma pulseira - não obrigatória - para maiores de 18 anos, mediante apresentação de identificação Enric Vives-Rubio

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos de contra-ordenação relacionados com consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos durante o festival "Super Bock Super Rock", que decorreu em Lisboa.

Em comunicado, a ASAE refere que fiscalizou 17 operadores económicos durante o festival que decorreu de quinta-feira a sábado. Foi instaurado um processo de contra-ordenação por venda de bebidas alcoólicas a jovens com menos de 18 anos e, outros três processos por disponibilização de bebidas a menores.

Durante o "Super Bock Super Rock", a ASAE identificou cinco adolescentes que estavam a consumir cerveja e sidra com álcool, tendo ainda sido detectada a troca de cartões de identidade entre duas pessoas (um menor e um adulto), com o propósito de conseguir uma bebida alcoólica que estava a ser oferecida por uma marca.

Por causa da nova lei de venda e consumo de álcool, a organização do festival disponibilizou uma pulseira - não obrigatória - para maiores de 18 anos, mediante apresentação de identificação. A disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos passou a ser proibida no dia um deste mês.

A nova lei do álcool veio terminar com a diferenciação entre as bebidas espirituosas, até agora permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.