Fundo de Resolução foi "indevidamente" excluído do OE de 2014, diz o Tribunal de Contas

Não foi reportada qualquer execução do Fundo.

Foto
O Fundo de Resolução recebeu do Estado 3900 milhões de euros (por empréstimo) em 2014 Miguel Manso

O Governo deveria ter incluído o Fundo de Resolução nas contas da execução do Orçamento do Estado de 2014, uma vez que recebeu quase 4200 milhões de euros do Estado, defendeu nesta segunda-feira o Tribunal de Contas.

"Não obstante ser um fundo autónomo da administração central do Estado, o Fundo de Resolução foi indevidamente excluído do Orçamento do Estado até ao final de 2014 não tendo reportado qualquer execução", escreve o Tribunal de Contas no relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central do conjunto do ano passado.

O tribunal presidido por Guilherme d'Oliveira Martins afirma que em 2014 o Fundo recebeu do Estado 3900 milhões de euros (por empréstimo), mais 287 milhões (por transferências do Orçamento do Estado relativas à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Bancário obtida em 2013 e 2014).

Além disso, o Fundo de Resolução recebeu mais 700 milhões das entidades participantes (por empréstimo), mais 35 milhões (de contribuições), tendo aplicado 4900 milhões na capitalização do Novo Banco (que resultou da resolução aplicada ao BES há cerca de um ano).

A 3 de Agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3600 milhões de euros, separando a instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas), e o banco de transição que foi designado Novo Banco.