Director da professora condenada foi repreendido pelo Ministério da Educação

Responsável “teve conhecimento de uma queixa” e “promoveu diligências” mas estas foram “insuficientes”, diz ministério de Nuno Crato. Por isso, recebeu uma repreensão escrita.

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O director do Agrupamento de Escolas de Alfornelos foi alvo de uma repreensão escrita do Ministério da Educação e Ciência (MEC) pela sua actuação no caso da professora da Escola Básica Santos Mattos, na Amadora, esta semana condenada a seis anos de prisão efectiva por maus tratos a vários alunos, fez saber a tutela depois de questionada sobre o assunto.

A professora da Escola Santos Mattos — um estabelecimento de ensino que faz parte do agrupamento de Alfornelos — foi condenada esta semana por três crimes de ofensa à integridade física qualificada e 16 de maus tratos cometidos no ano lectivo de 2012/2013 contra 19 alunos de uma turma do 1.º ciclo de que era responsável.

No acórdão que tem a data de segunda-feira, os juízes do Tribunal de Sintra deixam ainda críticas ao “então director do Agrupamento” que, dizem, não valorizou as denúncias que lhe foram “dirigidas durante cerca de cinco meses”, naquele ano, ficando-se pela “mera e displicente audição” da professora, não ouvindo os pais dos alunos, por exemplo. E isto, prossegue o acórdão, só “após a intervenção da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares quando já corria o mês de Maio de 2013, tendo, por isso, sido igualmente objecto de processo disciplinar pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC)”.

Questionado pelo PÚBLICO, o MEC fez saber que por causa dessa actuação, este docente do 3.º ciclo do ensino básico foi alvo de uma repreensão escrita. “Em sede de processo disciplinar, no qual foi punido com uma sanção de repreensão escrita, e atentas todas as garantias de defesa do arguido, ficou comprovado que o ex-director teve conhecimento de uma queixa e que promoveu diligências. Estas revelaram-se, porém, insuficientes para o apuramento dos factos, factos esses que vieram a ser apurados no inquérito entretanto instaurado pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC)”, faz saber o ministério numa nota escrita. A Inspecção esteve na escola a apurar as denúncias ainda no ano de 2013.

Apesar de ser referido no acórdão como “ex-director”, o docente continua a dirigir os destinos do agrupamento. Está a cumprir um novo mandato, depois de ter sido reeleito em Janeiro de 2014. O PÚBLICO procurou falar com o director, mas a escola fez saber que este não está disponível para prestar declarações.

O MEC admite que depois de analisar o acórdão do tribunal desta semana poderá voltar ao assunto: “O Ministério da Educação e Ciência não foi notificado do acórdão; quando tal acontecer, analisar-se-ão os factos nele constantes para efeito de eventual responsabilização disciplinar, caso não tenham sido objecto do processo disciplinar anteriormente instruído.”

A professora condenada a seis anos de cadeia está suspensa — mas em teoria nada a impede de voltar a dar aulas uma vez cumprida a pena de prisão (e caso esta se mantenha num eventual recurso que a professora venha a apresentar). Mas o MEC ainda poderá adoptar outras medidas depois de analisar o acórdão. “Analisar-se-ão os factos agora provados em sede criminal para efeito de eventual responsabilização disciplinar, caso não tenham sido objecto do processo disciplinar anteriormente instruído”, explicou o ministério.