Assembleia da Madeira pede parecer à PGR sobre como lidar com José Manuel Coelho

Deputado do PTP protagonizou mais um episódio no parlamento regional, ao recorrer a um megafone depois do ter esgotado o tempo de intervenção, motivando a suspensão dos trabalhos.

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A Assembleia Legislativa da Madeira pediu esta quinta-feira de manhã um parecer “urgente” à Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre as atitudes que pode tomar perante os episódios protagonizados pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.

O pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República surge da vontade da Assembleia madeirense de travar os actos irreverentes de José Manuel Coelho, de uma forma que evite que este retire aproveitamentos políticos.

A decisão foi tomada pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, com a presença do PSD, CDS, JPP, PS, PCP e BE, que censuraram o comportamento de José Manuel Coelho que, durante a sessão, recorreu a um megafone para continuar a falar depois de esgotado o tempo de intervenção.

Coelho insurgia-se contra a Justiça que acusa de proteger a “máfia jardinista”, lamentado ter parte do reembolso do IRS penhorado por processos judiciais movidos pelas “denúncias” que tem feito.

O presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, alertou o deputado que o tempo tinha esgotado, e chegou mesmo a mandar cortar o microfone, mas Coelho continuou a falar através de um megafone, motivando a suspensão da sessão.

“Foi deliberado por unanimidade solicitar à Procuradoria-Geral da República um parecer urgente sobre quais as atitudes passíveis de serem tomadas no sentido de obviar ao reiterado incumprimento pelo deputado José Manuel Coelho das normas regimentais e das mais elementares regras de convivência democrática”, comunicou Tranquada Gomes, no final da reunião de líderes, vincando que o comunicado reflecte a posição ”unânime” dos líderes parlamentares, e não do presidente da Assembleia.

“A Conferência lamenta o comportamento ilegal e anti-democrático do deputado em questão, que paralisou por hoje a actividade parlamentar em claro desrespeito pela Instituição, pela vontade e em prejuízo das populações da Madeira e do Porto Santo”, acrescentou Tranquada Gomes.

A reunião, em que apenas o PND, antigo partido de Coelho, e o PTP não estiveram presentes, acusou o deputado em causa de ter sido “o único responsável pela suspensão dos trabalhos”.

José Manuel Coelho, primeiro como deputado do PND, e depois eleito pelo PTP, foi o rosto de várias polémicas no Parlamento madeirense. Este foi o primeiro episódio que protagonizou na actual legislatura, que conta já com um novo regimento na Assembleia, aprovado por todos os partidos, e que garante à oposição mais tempo de intervenção, mais oportunidades para apresentar diplomas e uma maior pluralidade na mesa do parlamento regional.

Em 2012, Coelho, foi retirado à força por funcionários da Assembleia, depois de ter ocupado o lugar do presidente do Governo Regional no Parlamento, em protesto pelas sucessivas ausências de Alberto João Jardim dos debates. Nesse mesmo ano, foi a PSP, a pedido do então presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, a retirá-lo em braços da sessão comemorativa do Dia da Madeira, também por estar a perturbar os trabalhos.

Coelho, que nas últimas regionais, viu o PTP passar de três para um único deputado, já se apresentou na Assembleia com um enorme relógio pendurado ao pescoço, com farda militar e até de calção de banho, em protesto contra o que considerou férias excessivas dos deputados.