Torne-se perito

Revisão dos suplementos da função pública adiada para a próxima legislatura

Governo reconhece que não seria "adequado" continuar o processo durante a campanha eleitoral.

Anteprojecto sobre as férias na função públicapode ainda sofrer alterações
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Anteprojecto sobre as férias na função públicapode ainda sofrer alterações Enric Vives-Rubio

A revisão dos suplementos salariais pagos aos funcionários públicos não vai avançar nesta legislatura e ficará nas mãos do próximo Governo. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, alegando que não seria “adequado” estar a discutir o processo com os sindicatos em plena campanha eleitoral.

“O processo tem sido objectivo de um trabalho conjunto de vários ministérios e está praticamente concluído, mas de facto atrasou-se um pouco. Atendendo ao calendário, uma vez que estamos a caminhar para o final de Julho, não nos parece adequado estar remeter para Setembro, já em período de campanha eleitoral, a negociação com os sindicatos”, justificou.

“Ficará para ser negociado depois das eleições”, concluiu o ministro, acrescentando que o objectivo é que a nova tabela entre em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Em causa está um decreto-lei que revê os suplementos e cria uma tabela única onde serão integradas todas estas componentes remuneratórias. Num documento de trabalho com data de 17 de Junho, a proposta do Governo é que a tabela tenha 30 níveis, cujo valor oscila entre os 30 e os 1120 euros.

A intenção é que os actuais funcionários mantenham os valores actuais e que a tabela se aplique apenas aos funcionários que entrarem após a sua entrada em vigor.

No início de Junho, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, reconhecia que o assunto “é difícil” e não apontava qualquer data para a conclusão do processo.

Desde o início de Fevereiro está em vigor um decreto-lei que estabelece as regras para a criação de suplementos na função pública e que estabelecia um prazo (até ao início de Maio) para que o Governo aprovasse um decreto-lei com as regras de colocação na tabela única de suplementos dos novos funcionários e uma portaria com a tabela de suplementos.

O mesmo decreto-lei também obrigava os serviços a divulgar e justificar os suplementos que pagam. Em meados de Março, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público divulgou no seu site uma listagem com as respostas dadas pelos serviços, informação que servirá de base à decisão de manter, extinguir ou reduzir esses complementos salariais

Já em 2013, o Governo tinha divulgado um estudo onde apontava para a existência de 280 suplementos diferentes na administração central, que tinham um custo anual de 700 milhões de euros.