Relatório que permitirá a Vara ir da cadeia para casa é entregue nesta terça-feira

Os técnicos deverão avaliar ainda esta segunda-feira as condições para instalar a vigilância electrónica em casa do ex-ministro. Vara fica na cadeia até que o juiz receba o relatório e ordene o regresso a casa.

Armando Vara, à chegada ao tribunal nesta sexta-feira
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O ex-ministro do PS Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva e aguarda decisão de recurso interposto no ano passado Adriano Miranda

Os serviços prisionais já receberam o pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para que o ex-ministro Armando Vara, que está detido na cadeia anexa da Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa, possa ser colocado em prisão domiciliária com pulseira electrónica, garantiu ao PÚBLICO fonte daqueles serviços.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) foi notificada ao início da tarde desta segunda-feira pelo juiz Carlos Alexandre sobre a decisão da medida de coacção. Os técnicos da DGRSP vão deslocar-se ainda esta segunda-feira a casa do ex-ministro socialista, em Lisboa, para avaliarem as condições necessárias à instalação do equipamento de vigilância electrónica.

Ao que o PÚBLICO apurou, o relatório dos técnicos só deverá ser entregue ao tribunal terça-feira. Este procedimento, considerado urgente, costuma ter um práximo máximo de cinco dias. Só quando receber o relatório da DGRSP é que o juiz Carlos Alexandre ordena o regresso do ex-ministro a casa, não havendo, porém, uma data concreta para o despacho do magistrado.

Além do autorização do arguido, a lei exige ainda o consentimento das pessoas que com ele viverem. Neste caso, os dois  filhos com quem Vara vive já deram a sua permissão. No relatório dos técnicos, constará ainda informação sobre a “situação pessoal, familiar, laboral ou social do arguido”, como impõe a lei de vigilância electrónica. O PÚBLICO contactou Tiago Rodrigues Bastos, o advogado de Armando Vara, que na sexta-feira, logo após o interrogatório, considerou que a medida da coacção "não se justifica". Por agora, contudo, preferiu não fazer mais comentários.

Vara está na cadeia anexa da PJ de Lisboa desde a noite de sexta-feira quando Carlos Alexandre decidiu a medida de coacção após algumas horas de interrogatório no TCIC. Durante o desenvolvimento do inquérito fica ainda impedido de contactar com os restantes arguidos no processo. O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi detido na quinta-feira no contexto de buscas domiciliárias a duas casas, em Lisboa e Cascais, e a um escritório. Está indiciado por crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

A detenção de Vara estará relacionada com contrapartidas de milhões que Sócrates terá recebido por ter alegadamente favorecido o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, através do Plano Regional de Ordenamento do Território Algarve (PROTAL). O Ministério Público acredita que Armando Vara terá também ficado com parte dessas comissões. A alegada intervenção do ex-ministro socialista surge em 2006 no âmbito da sua então condição de administrador da CGD que terá pressionado para financiar um negócio de 200 milhões necessário à troca de propriedade daquele complexo. O banco, que comprou 24% do empreendimento, enfrentou na verdade um negócio ruinoso com perdas de 100 milhões de euros. 

Sócrates está preso desde Novembro do ano passado. Indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, é actualmente o único arguido neste processo que continua em prisão preventiva.

Entre os restantes sete arguidos no processo estão o ex-motorista de Sócrates, João Perna; o empresário e amigo de Sócrates, Carlos Santos Silva; o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, suspeito de ser um dos principais corruptores do ex-primeiro-ministro; o advogado Gonçalo Ferreira; o administrador da Octapharma Paulo Lalanda Castro; a mulher de Carlos Santos Silva, Inês Pontes do Rosário; e o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira.

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