Os elefantes brancos das Sociedades de Desenvolvimento

Um heliporto que nunca funcionou, um mercado municipal transformado em restaurante, campos de golfe que nunca existiram, são alguns dos exemplos,

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Pedro Cunha/Arquivo

Tecnicamente falidas, segundo relatório de 2008 da secção regional do Tribunal de Contas, e propostas para extinção pela Inspecção-Geral de Finanças, as Sociedades de Desenvolvimento que Jardim utilizou com um dos instrumentos de desorçamentação são uma pedra no sapato do actual Governo regional.

Muitos dos investimentos, a maioria inaugurados de acordo com o calendário eleitoral de 2004, estão, uma década depois, abandonados ou com utilização distinta daquela para que foram projectados. Se a Marina do Lugar de Baixo é o exemplo maior da inutilidade das obras das Sociedades, há muitas outras que ilustram a falta de planeamento e sustentabilidade dos projectos.

Um heliporto que nunca funcionou, no Porto Moniz. Um Mercado Municipal transformado em restaurante, no Porto Santo. Milhões gastos na expropriação de terrenos para um campo de golfe que nunca existiu, na Ponta do Pargo. Um Parque Temático sobredimensionado que custou 38 milhões de euros e praticamente não tem visitantes, em Santana. E 25 milhões de euros para outro campo de golfe, no Porto Santo, com menos de 30 sócios.

No conjunto das sociedades, de acordo com relatório da secção regional do Tribunal de Contas, os projectos com maior investimento foram, depois da Marina do Lugar de Baixo, o Parque Temático da Madeira (38 milhões de euros), o Porto de Recreio da Calheta (28 milhões), o Porto Santo Golfe (25 milhões), Casa das Mudas (21 milhões) e o Fórum de Machico (20 milhões). Sem contar com as derrapagens. Contabilizados os desvios orçamentais o Parque Temático custou 70,8 milhões, os investimentos feitos no Porto de Recreio da Calheta foram superiores em 26,7% e os da Casa das Mudas em 119,7%. Exemplo de derrapagem foi, também, o Museu da Baleia, no Caniçal: Previam-se 1,5 milhões de euros e a obra custou 11,5 milhões.

A lista continua, e mesmo as obras que estão a funcionar são uma dor de cabeça para a actual administração das Sociedades, que reclamam na Justiça 2,5 milhões de euros de rendas em atraso de espaços concessionados. Um desses, é o Edifício de Serviços Públicos do Porto Santo, imposto à câmara local quando era governada pelo PSD.

Desde as últimas autárquicas, quando a câmara passou para o PS, que o presidente Menezes de Oliveira recusa pagar os oito mil euros mensais, alegando a nulidade do contrato e lembrando que a autarquia tem instalações próprias. A Sociedade tem-se mostrado irredutível, e diz que não fosse o estatuto de entidade pública da câmara, esta já tinha sido alvo de uma acção de despejo.

A par da Ponta do Sol, a intervenção das Sociedades no Porto Santo foi a que mais dúvidas colocou pela relação custo-benefício. Na ilha, com menos de cinco mil habitantes e que sobrevive do turismo sazonal de Verão, foram construídos um campo de golfe, que não é sustentável, um complexo de desportos de praia, actualmente abandonado, uma zona de animação nocturna, que funciona apenas no Verão e de forma intermitente, um Centro de Congressos, com rara utilização, e um complexo de ténis.

Os governos de Jardim investiram via Sociedades perto de 500 milhões de euros, na sua maioria através de empréstimos bancários, cujos encargos continuam a pesar no Orçamento regional.

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