Situação jurídica da Colecção SEC é “uma questão acessória”, diz Barreto Xavier

Em pouco mais de um ano o secretário de Estado da Cultura toma uma decisão e revoga-a.

Barreto Xavier continua a acompanhar a situação na Cinemateca
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Barreto Xavier continua a acompanhar a situação na Cinemateca Nuno Ferreira Santos

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, diz que decidiu revogar o despacho de 2014 em que entregava a Colecção SEC ao Museu do Chiado, em Lisboa, devido às “questões suscitadas entre diferentes estruturas públicas na área da Cultura e a Fundação de Serralves” e para não ensombrar “um momento positivo e relevante como a ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea [MNAC]”.

Num breve email enviado ao PÚBLICO pelo assessor de imprensa João Póvoas, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) faz saber que “a revogação [a aguardar ainda publicação em Diário da República] não significa qualquer alteração nas perspectivas de gestão e exposição deste património móvel do Estado” e que visa afastar “qualquer tipo de equívoco ou mal-entendidos”.

Sem esclarecimentos adicionais, é uma declaração críptica, tendo em conta que a situação jurídica de uma colecção é determinante para a sua gestão. Mas a SEC parece desvalorizar não só a polémica suscitada em torno da longa batalha de bastidores que na quarta-feira levou à demissão do até então director do MNAC, mas até mesmo o destino da própria Colecção SEC. No mesmo email, quando diz que “esta revogação não significa qualquer alteração nas perspectivas de gestão e exposição” das mais de mil obras de arte adquiridas pelo Estado desde 1975 e dispersas por diversas instituições e organismos, a tutela escreve que “não se pretendeu que uma matéria acessória pudesse ser razão para que um momento positivo e relevante como a ampliação do MNAC fosse confundido com qualquer outra questão de diferente matéria”.

Uma tentativa inglória: marcada para quarta-feira, a inauguração da ampliação do MNAC, aguardada desde meados da década de 1990, está já marcada pela demissão de David Santos a apenas uma semana da data chave, pela batalha lançada por Serralves pela titularidade da parte da Colecção SEC que lhe está entregue em depósito por 30 anos, dos quais decorridos apenas 18, e pela precipitada montagem da mostra inaugural do museu lisboeta, deixada incompleta pela direcção demissionária e agora em curso com o apoio de dois curadores chamados de Serralves.