A terceira queixa sobre a privatização da TAP dará sexta-feira entrada na Comissão Europeia. Desta vez, pela mão do candidato preterido pelo Governo, Germán Efromovich. O empresário, dono do grupo sul-americano Avianca, entregará a Bruxelas uma exposição em que contesta a legalidade do consórcio que o Governo escolheu para comprar a companhia de aviação nacional. Nesta quinta-feira, os seus representantes apresentaram uma intimação no Tribunal Administrativo para exigir ao Estado o acesso a documentos sobre a venda.

Fonte próxima de Efromovich, que já em 2012 tinha visto a sua oferta ser recusada pelo actual executivo, avançou que a queixa será enviada sexta-feira e que assentará em elementos recolhidos pelos representantes do empresário e por “dados públicos”. Nesta última categoria inserem-se os estatutos do consórcio que venceu a privatização e que é formado por Neeleman e por Humberto Pedrosa.

Como o PÚBLICO noticiou no fim-de-semana, estes documentos mostram que, apesar de só ter 49% do capital, o dono da Azul entrará com mais dinheiro e terá direito a mais lucros. Além disso, revelam que parte das decisões estratégicas só poderão ser tomadas pela maioria dos administradores, quando a equipa de gestão da TAP aumentar para nove elementos.

Face ao conteúdo dos estatutos, levantaram-se dúvidas mais concretas sobre o papel destes dois sócios, visto que as regras da União Europeia impedem que investidores não europeus detenham ou controlem companhias de aviação do espaço comunitário. Este é um dos temas mais sensíveis desta privatização, aguardando-se que tanto as autoridades nacionais como as europeias se pronunciem. Só com o aval dos reguladores é que a venda poderá efectivar-se.

Além da exposição a Bruxelas, Efromovich quer agora exigir o acesso a todos os documentos relacionados com a operação junto dos tribunais competentes. O empresário tinha solicitado à Parpública, a holding do Estado que detém a participação na TAP, que lhe fosse facultada a informação, mas não recebeu resposta. Além da intimação que deu entrada nesta quinta-feira no tribunal, enviou cartas aos ministérios das Finanças e da Economia, acusando o Governo de “comportamento de opacidade e ilegalidade”, como noticiou o Diário Económico na quarta-feira.

A queixa que o dono da Avianca vai remeter à Comissão Europeia é já a terceira relacionada com a privatização da transportadora aérea. A primeira partiu da Associação Peço a Palavra, que está ligada ao movimento Não TAP os Olhos, e também já moveu duas acções judiciais para travar este negócio. Na semana passada foi a vez de a eurodeputada socialista Ana Gomes se dirigir a Bruxelas com o mesmo propósito, baseando grande parte dos seus argumentos na questão do cumprimento das regras europeias por parte do consórcio vencedor.