Quatro anos em que a austeridade foi o guião da política

Uff! É mais uma legislatura a chegar ao fim. Quatro anos de poder dominados pela austeridade e a intervenção da troika, em que o Governo foi sobrevivendo entre a contestação da rua, a fiscalização do TC e a pressão interna do parceiro de coligação.

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Passos Coelho Enric Vives-Rubio
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A austeridade provocou muita contestação nas ruas Enric Vives-Rubio

Quando, na quarta-feira, subir à tribuna parlamentar para debater com os deputados o estado da nação, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não deverá evitar o ar grave dos momentos solenes, mas não irá dissimular a satisfação de atingir o fim da legislatura com uma agenda política fechada de acordo com os objectivos que traçou para o seu Governo. O tom e o conteúdo do discurso serão de missão cumprida e, do ponto de vista do Governo, o balanço final da legislatura será positivo, tal como já tem sido assumido por Passos Coelho.

Afinal, pela primeira vez, um governo de coligação cumpre a legislatura e fá-lo em condições inéditas: durante três dos quatro anos de governação, o país esteve intervencionado e cumpriu o memorando de ajustamento das finanças públicas e da economia que foi negociado pelo primeiro-ministro de então, o socialista José Sócrates, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, de modo a viabilizar o empréstimo de 78 mil milhões de euros.

Do ponto de vista dos objectivos do Governo, os números dão-lhe algumas razões para se sentir satisfeito. O programa de intervenção directa terminou a 17 de Maio de 2014 e, ainda que com revisões ao longo do período, foi cumprido de forma considerada positiva pelos credores. Olhando para os indicadores macroeconómicos, há sinais positivos. O défice, que em 2010 atingiu os 9,8%, em 2014 ficou em 4,5%, cumprindo o percurso que o conduzirá ao respeito dos parâmetros definidos pelo Tratado Orçamental.

Outro indicador que o Governo tem para apresentar é o do desemprego. Quando tomou posse a 21 de Junho de 2011, os números do desemprego tinham atingido 12,1% no trimestre anterior. Desde então subiram constantemente, até atingirem o pico de 17,5% no primeiro trimestre de 2013. Uma curva que se inverteu, começando a baixar até atingir 13,1% no terceiro trimestre de 2014, estando em 13,7% no primeiro trimestre deste ano.

Só que nem todos os indicadores da macroeconomia são positivos e a verdade é que a dívida pública em Dezembro de 2011 era de 111,1% do PIB, tendo atingido129,6% no primeiro trimestre deste ano. Também os dados da balança comercial não são brilhantes. As exportações subiram de 3,4 mil milhões de euros em Abril de 2011 para 4,3 mil milhões de euros em Abril deste ano. Por seu lado, as importações baixaram de 5 mil milhões de euros em Abril de 2011 para 4,5 mil milhões de euros em Abril de 2014, mas em Abril deste ano voltaram a disparar até aos 5,2 mil milhões de euros.

E se o Governo se pode vangloriar de ter equilibrado o défice, para isso contribuíram as receitas extraordinárias obtidas com o pacote de privatizações que incluiu empresas como a REN, a EDP, a ANA, a Fidelidade, os CTT e rendeu 9,3 mil milhões, entre 2011 e 2014. Decisivo para esse fim foi o recorde de receita fiscal, o qual foi atingido à custa da redução drástica do rendimento e do poder de compra da população.

“Enorme aumento”
Ficou, aliás, como imagem de marca da governação da coligação PSD-CDS o “enorme aumento de impostos” anunciado pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar em relação ao Orçamento do Estado para 2013, depois de no Orçamento de 2012 terem surgido os primeiros cortes nos rendimentos.

O impacto causado pelo reajustamento das finanças do Estado e do modelo económico do país esteve na origem de um fenómeno migratório com uma intensidade elevada. Segundo o Observatório da Emigração, em 2013, emigraram 110 mil portugueses e, em 2012, emigraram 95 mil. Outra consequência da política de austeridade foi a transformação da rua em palco de protestos contra o Governo, protesto que ganhou uma dimensão há muito inédita.

O auge desse protesto ocorreu a 15 de Setembro de 2012 com a manifestação convocada sob o lema de “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, que se transformou na maior manifestação desde 1974 e que levou às ruas de Portugal mais de milhão e meio de pessoas. Para a dimensão do protesto, contribuiu o facto de nessa semana o primeiro-ministro ter anunciado pelas televisões que iam diminuir a TSU para as empresas de 23,75 para 18% e aumentar de 11% para 18% a dos trabalhadores. Os protestos de rua chegaram mesmo a atingir graus de violência, nomeadamente no confronto entre manifestantes e polícias nas escadarias da Assembleia da República, a 15 de Outubro de 2012, numa manifestação contra o Orçamento do Estado.

Não só com a tensão da rua se confrontou o Governo. Os objectivos legislativos e orçamentais da política de austeridade foram algumas vezes travados pela acção da fiscalização legislativa do Tribunal Constitucional. Para além de chumbarem diplomas emblemáticos do Governo, como o da requalificação dos funcionários públicos, as alterações ao Código do Trabalho e a convergência das pensões, os juízes-conselheiros opuseram-se a normas emblemáticas da orientação do Executivo em dois Orçamentos do Estado.

Passos Coelho sobreviveu ainda à tensão dentro da coligação e momentos houve em que o principal opositor de Passos Coelho parecia ser o seu parceiro de coligação, Paulo Portas. Logo em Maio de 2012, o incómodo surgiu na coligação devido ao fim do feriado do 1.º de Dezembro. A crispação aumentaria com a crise da TSU e Paulo Portas aproveitou a onda da megamanifestação para se demarcar da medida através das televisões. Coube a Moreira da Silva, também pela TV, defender a honra do PSD. O tom de guerrilha interna subiria a propósito dos cortes nas pensões e Portas afirmou mesmo não estar disponível para provocar “uma espécie de cisma grisalho”.

Oposição de dentro
Mas foi no Verão de 2013 que a terra tremeu para o Governo. No dia a seguir ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pedir a demissão, Paulo Portas não aceita que este seja substituído por Maria Luís Albuquerque e assume a sua demissão “irrevogável”. Passos vira a mesa e recusa aceitar a saída do líder do segundo partido da coligação. E o braço-de-ferro resulta no reforço do CDS com a pasta da Economia entregue a Pires de Lima e no silenciamento público da contestação interna de Paulo Portas, condicionado pela sua promoção a vice-primeiro-ministro, com a tutela das relações com a troika, a coordenação económica e a reforma de Estado, que nas suas mãos resultou num documento de algumas páginas.

A crise do Verão de 2013 foi o momento aproveitado pelo Presidente da República para tentar um pacto de regime em negociações entre o PSD, o CDS e o PS, mediadas por David Justino. Um objectivo sem êxito, já que o líder do PS, António José Seguro, se recusou a assinar, já no fim de a negociação estar feita. A partir de então, a situação clarificou-se e a posição de Passos Coelho ficou fortalecida: Portas acalmou dentro da coligação, o PS retirou-se de jogo e Cavaco Silva passou a uma clara conivência institucional com o Governo.

A coligação parte assim para novas legislativas propagandeando o sucesso da obra feita e com a experiência de quem, após o susto eleitoral das autárquicas, conseguiu sobreviver à derrota nas europeias, com o brinde de ver cair o líder do PS, António José Seguro, que foi desafiado e vencido por António Costa. Passos Coelho prepara-se assim para medir forças com o novo líder do segundo maior partido, mas esse confronto não se dará por agora dentro do hemiciclo de São Bento e terá de aguardar pela campanha eleitoral.