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Extinção da EPUL "foi um bom negócio" para a câmara, diz liquidatária da empresa

A conclusão do empreendimento do Martim Moniz e a reestruturação da dívida da empresa são alguns dos pontos positivos apontados pela social-democrata Margarida Saavedra ao trabalho da comissão liquidatária.

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A deputada municipal do PSD faz "um balanço positivo" do processo de liquidação, mas deixa criticas ao município Enric Vives-Rubio

Margarida Saavedra, que integrou a comissão liquidatária da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), considera que “só o tempo dirá se foi uma boa ou má decisão política” extinguir a empresa, mas manifesta desde já uma certeza: este “foi um bom negócio” para a Câmara de Lisboa, que com a liquidação “não perdeu dinheiro, ganhou”.

O Relatório de Liquidação e as Demonstrações Financeiras da EPUL, que encerrou a 31 de Dezembro de 2014, no dia em que assinalava o seu 43.º aniversário, deverão ser discutidos esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. Na semana passada a proposta foi aprovada em reunião camarária com os votos favoráveis da maioria, a abstenção do CDS e os votos contra do PSD e PCP.

Em entrevista ao PÚBLICO, a social-democrata Margarida Saavedra, que era um dos quatro liquidatários da empresa, faz “um balanço positivo” do processo que agora chega ao fim, no que diz respeito aos resultados alcançados em vários domínios, embora não deixe de sublinhar as dificuldades que o mesmo ofereceu.

“Foram dos piores anos da minha vida profissional”, diz a arquitecta, que nota que “não foi fácil” a “relação da EPUL com a câmara”. Isto porque, explica, o município assumiu neste processo diferentes papéis, alguns dos quais “incompatíveis e contraditórios”, como os de “accionista único, cliente, credor e devedor”. Em relação ao último, Margarida Saavedra acusa a câmara de ter ao longo do tempo “ignorado ou tentado escamotear a sua situação de devedora”.

A arquitecta vê como “positivo” o trabalho feito pela comissão liquidatária em aspectos como a protecção dos interesses dos trabalhadores da empresa (que eram 147, dos quais 51 celebraram com a câmara Acordos de Cedência de Interesse Público) e o facto de a comissão “ter conseguido reestruturar todas as dívidas” da EPUL, da qual transitou para a câmara uma dívida de 48,6 milhões de euros ao Santander Totta.

A principal crítica de Margarida Saavedra tem a ver com a forma como foi feita a valorização dos terrenos de que a empresa era proprietária. A esse respeito, a arquitecta manifesta discordância com o facto de esse património ter sido transmitido para a câmara “com os valores contabilísticos, com os valores que a EPUL pagou à data da aquisição”, não se considerando o seu valor comercial, apurado numa avaliação externa.

“A diferença entre a avaliação e o valor contabilístico é de 148 milhões de euros”, sublinha a também deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, acusando a câmara de “utilizar subterfúgios contabilísticos para subvalorizar” os activos que recebeu. “Não sei porque é que a câmara insiste em dizer uma coisa que os números contrariam", diz, manifestando estranheza com o facto de se “mascarar um bom negócio, dizendo que foi mau”.

Margarida Saavedra dá ainda conta do “orgulho” que sente por a comissão liquidatária ter conseguido fazer “num tempo recorde” aquilo que “ninguém conseguiu fazer em 13 anos”: concluir o empreendimento da EPUL no Martim Moniz. Também positivo é o balanço do cumprimento do plano de liquidação que tinha sido traçado. “Não conheço nenhum caso de uma entidade que tenha cumprido um plano de liquidação tão à risca. Foi uma boa prática”, nota.

Quanto àquele que foi o trabalho da empresa ao longo de quatro décadas, Margarida Saavedra sublinha o papel que esta teve na “construção massiva” de casas para jovens e para pessoas que de outra forma não teriam recursos para se fixar em Lisboa. Lembrando que a EPUL promovia esses processos “desde o início até à chave na mão”, frisa que “na câmara não há nenhum serviço que consiga fazer isso”. “Esta câmara até agora reabilitou 85 fogos. É completamente ridículo, não fixa ninguém", remata.  

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