Mães de crianças até três anos devem trabalhar menos duas horas por dia

Redução no horário de trabalho visa evitar novas polémicas com a lei da amamentação e incentivar a natalidade

Segundo o bastonário, esta proposta resolve "vários problemas e dá um sinal positivo de estímulo à natalidade"
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Segundo o bastonário, esta proposta resolve "vários problemas e dá um sinal positivo de estímulo à natalidade" Nuno Ferreira Santos

Depois dos “escândalos” das mulheres que foram obrigadas a fazer prova de amamentação, a Ordem dos Médicos (OM) decidiu vir agora pedir aos grupos parlamentares que mudem a lei, de maneira a que todas as mães possam trabalhar menos duas horas por dia até que os filhos completem três anos de idade, independentemente de estarem ou não a amamentar. "Sem penalização financeira", frisa o bastonário dosé Manuel Silva.

O direito de redução do horário (até duas horas por dia) para dar de mamar às crianças está consagrado no Código do Trabalho, mas, a partir de um ano de idade, as mulheres têm que apresentar atestados médicos que comprovem que estão a amamentar.

A proposta da Ordem dos Médicos surge na sequência das denúncias de duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do Hospital de S. João (no Porto), que disseram ter tido que comprovar que estavam a amamentar “espremendo as mamas” em frente a médicos de consultas de saúde ocupacional. Os médicos envolvidos foram alvo de um inquérito de averiguação disciplinar que "continua em curso" na OM do Norte, segundo o bastonário.

A proposta de alteração da lei foi discutida pelo conselho nacional executivo da OM e seguiu em forma de carta para todos os grupos parlamentares. José Manuel Silva sabe que não poderá já ser aprovada nesta legislatura, mas quer, mesmo assim, colocar o assunto na ordem do dia, de maneira a que a medida possa até ser discutida na próxima campanha eleitoral. 

"Queremos reanimar a discussão deste problema porque é preciso incentivar a natalidade e porque nada aconteceu, na sequência dos escândalos [dos casos de prova de amamentação]. As instituições terão deixado de exigir prova [física] de amamentação, mas os médicos continuam a ser confrontados com a necessidade de passar atestados e há unidades que exigem a apresentação [destes documentos] todos os meses para comprovar que a mulher ainda amamenta", explicou José Manuel Silva ao PÚBLICO.

Para o bastonário, a proposta representará mesmo uma “solução três em um”: "evita a necessidade de atestados que levantam alguns constrangimentos burocráticos, tal como a penalização das mulheres que fisiologicamente não conseguem amamentar, e funciona como uma medida concreta de apoio à natalidade, ao permitir que a mãe e, eventualmente, o pai (durante algum tempo) possam acompanhar os filhos até aos três anos".

Esta será, enfatiza, uma medida diferente de incentivo à natalidade. A queda da natalidade é “um problema dramático em Portugal” que não pode ser combatido com “a simples atribuição de subsídios”.

A carta com a proposta da OM  foi também encaminhada para o Presidente da República, o primeiro-ministro e a presidente da Assembleia da República. O bastonário da Ordem dos Médicos apela “à sensibilidade feminina” de Assunção Esteves, a quem pede que seja “agente da mudança, desencadeando as acções que estejam ao seu alcance para que seja posto em marcha um processo legislativo”. 

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