Efromovich apresenta queixa contra vencedor da TAP na próxima semana

Candidato preterido pelo Governo espera até esta sexta-feira por documentos exigidos à Parpública, mas já decidiu entregar exposição à Comissão Europeia. Na mesma altura em que Neeleman e Pedrosa viajam até Bruxelas

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Pedrosa, Neeleman e Fernando Pinto, presidente da TAP, na assinatura do contrato de venda da empresa Rui Gaudêncio

Fonte próxima do empresário, em Bruxelas, avançou ao PÚBLICO que “no início da próxima semana será entregue a exposição”, que assentará “nas dúvidas sobre o controlo efectivo do consórcio” Gateway, que o Governo escolheu para comprar 61% da TAP.

A mesma fonte explicou que a queixa terá diferentes fundamentos, como o facto de David Neeleman ter sido, desde cedo, o cérebro por detrás da operação da TAP e só se ter aliado a Humberto Pedro pouco tempo antes de terminar o prazo para a entrega de ofertas de compra. O dono da Barraqueiro tinha surgido inicialmente ligado ao empresário português Miguel Pais do Amaral, do qual acabou por se desvincular. Uma decisão que levou, aliás, Pais do Amaral a anunciar que vai mover uma acção judicial contra Pedrosa.

Por outro lado, a exposição a apresentar por Efromovich, que colocou uma equipa de advogados a trabalhar neste dossier, também aprofundará o tema da capacidade financeira do accionista português do agrupamento Gateway para se assumir como líder de um consórcio que pagará dez milhões de euros pelas acções da TAP (e outros seis milhões pela opção de compra do restante capital), aos quais acrescem 338 milhões de capitalização e outros 134 milhões de potencial encaixe futuro para o Estado, se a companhia tiver resultados operacionais de 280 milhões de euros em 2015.

O dono da Avianca, cuja proposta foi preterida pelo Governo depois de a oferta que fez em 2012 também ter sido rejeitada, pediu formalmente a 19 de Junho à Parpública, a holding do Estado que controla a TAP, para ter acesso a todos os documentos relacionados com o processo de privatização. Ao abrigo do Código do Processo Administrativo, o prazo para Efromovich ter acesso à documentação termina nesta sexta-feira.

Fonte próxima do empresário referiu que, se a Parpública não fornecer os elementos solicitados, “será interposta uma acção no tribunal administrativo competente”. Mas, mesmo que seja esse o caso, “não deixará de ser feita a exposição à Comissão Europeia”. Mais concretamente à Direcção-Geral da Concorrência e à Direcção-Geral dos Transportes – as duas entidades comunitárias que terão de emitir um parecer sobre a escolha feita pelo Governo.

De partida para Bruxelas
Precisamente na semana em que chegará à Comissão Europeia a queixa de Efromovich, Neeleman e Pedrosa deslocam-se a Bruxelas por causa da venda da TAP. O anúncio não foi feito pelo consórcio, mas sim pelo Governo, depois de o secretário de Estado dos Transportes ter sido questionado na quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, sobre se as instâncias europeias já se tinham pronunciado sobre a operação.

O consórcio “reunirá na próxima semana com as autoridades em Bruxelas para lhes apresentar o caso”, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que o objectivo desta visita é que “se possa verificar a estrutura accionista do agrupamento e o cumprimento dos normativos” comunitários. O PÚBLICO tentou obter mais esclarecimentos junto de fonte oficial do agrupamento Gateway, mas ainda não foi possível.

As regras da União Europeia impedem que investidores de fora do espaço europeu controlem companhias de aviação, o que impediria o dono da Azul, que tem nacionalidade norte-americana e brasileira, de ficar com a TAP. Pedrosa ficou com 51% do consórcio e tem o poder de nomear mais administradores. Além disso, Neeleman não tem direito de veto sobre decisões estratégicas para a companhia de aviação. Para se precaver, o Governo contratou uma sociedade de advogados cujo parecer terá dado o conforto jurídico suficiente para escolher estes investidores.