Novos donos da TAP vão dar explicações a Bruxelas na próxima semana

Dúvidas sobre cumprimento das normas comunitárias motivam viagem de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

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Contrato de venda da TAP foi assinado a 24 de Junho Rui Gaudêncio

Foi o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações que anunciou nesta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que o consórcio “reunirá na próxima semana com as autoridades em Bruxelas para lhes apresentar o caso”.

O objectivo, disse Sérgio Monteiro, é que “se possa verificar a estrutura accionista do agrupamento e o cumprimento dos normativos” comunitários. As regras da União Europeia impedem que investidores de fora do espaço europeu controlem companhias de aviação, o que impediria o dono da Azul, que tem nacionalidade norte-americana e brasileira, de concorrer à TAP.

A cerca de um mês da apresentação de propostas de compra, Neeleman conseguiu aliar-se a Humberto Pedrosa, que tinha iniciado a corrida ao lado do empresário português Miguel Pais do Amaral. Este último já anunciou, aliás, que irá mover uma acção judicial contra o dono da Barraqueiro por esse motivo.

Pedrosa ficou com 51% do consórcio e tem o poder de nomear mais administradores (cinco, contra os quatro do dono da Azul). Além disso, Neeleman não tem poder de veto sobre decisões estratégicas para a companhia de aviação.

No entanto, persistem as dúvidas sobre se estas condições garantem que as regras europeias vão ser cumpridas e o candidato preterido pelo Governo, Gérman Efromovich, está disposto a recorrer a todas as instâncias para que o negócio seja anulado. O dono da Avianca prepara-se para entregar em breve uma queixa à Comissão Europeia.