GRECO levou Portugal a maior sensibilização da ética na vida pública

Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça apontado como exemplo de boas práticas.

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A equipa do Greco no Parlamento Daniel Rocha

A participação, desde Janeiro de 2002, de Portugal do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) levou a uma maior sensibilização das autoridades nacionais quanto aos padrões da ética da vida pública. Esta é a opinião de Luís de Sousa, presidente do TIAC, contacto português da Transparency Internacional que na segunda-feira reuniu com a equipa de avaliadores.

Nesta terça-feira, a equipa do GRECO manteve um encontro, à porta fechada, na Assembleia da República com os deputados da comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, enquanto à tarde se reuniu com o PSD e o PS. Em Dezembro próximo, será apresentado um relatório sobre a prevenção de corrupção em relação aos deputados, juízes e magistrados do Ministério Público.

“Há uma maior sensibilização por parte das autoridades nacionais a partir do momento em que aceitam integrar uma rede de trabalho com metas e objectivos”, admite, ao PÚBLICO, Luís de Sousa. “Por tradição, os Estados tendem a aceitar melhor as sugestões externas do que as internas, desse ponto de vista há um saldo positivo”, reconhece. No entanto, deixa um alerta. “Esse saldo positivo pode ser minimizado pela burocratização que acompanha as medidas de combate à corrupção, seja por lógicas eleitoralistas ou por reacções a quente”, afirma.

Um dos problemas, segundo este especialista, reside nas alterações feitas à legislação. “Foram aprovadas alterações à lei orgânica que criaram competências ao Tribunal Constitucional sobre os dinheiros do financiamento dos partidos, após a publicação do segundo relatório do GRECO sobre a matéria”, exemplifica. Naquele documento, a equipa de avaliadores do GRECO dava-se por satisfeita. “Mudaram as regras do jogo, foi feito um facto à medida”, refere. Até então, os dinheiros do financiamento dos partidos estavam sob a alçada do Tribunal de Contas. Informada do facto esta segunda-feira da mudança a equipa de avaliadores reagiu com diplomacia. “Ficaram boquiabertos e abanaram a cabeça”, revela.

“O legislador pensa que tudo sabe, não sei se há má fé ou pura, e simplesmente, ignorância, as alterações foram feitas sem ouvir as entidades que estão no terreno, o que é uma constante”, critica. “Há poucos académicos e peritos em Portugal que trabalham sobre o financiamento dos partidos políticos e não foram consultados”, lamenta.

Ainda assim, o balanço da acção do GRECO é considerado  positivo. “Gostava que os relatórios fossem mais incisivos, que não fossem fechados, que ficassem aspectos em aberto para serem monitorizados de forma contínua”, enumera. “Ficou instituída a boa prática de ouvir as instituições da sociedade civil, os sindicatos, peritos, académicos, que se transformou, aliás, numa boa prática da administração pública”, refere. Neste ponto, Luís de Sousa destaca as diligências e labor do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça como um caso exemplar das novas boas práticas.