Editorial

Uma solução aqui tão perto

O prestígio do Tribunal de Contas é enorme, mas os seus poderes são limitados. A situação tem de mudar, em nome da transparência do sistema

Se houvesse um ranking capaz de avaliar os órgãos de soberania segundo os critérios de idoneidade, independência e qualidade técnica da sua actividade, de certeza que o Tribunal de Contas iria ocupar o lugar cimeiro. Apesar da sua sensata vigilância sobre as contas do Estado e da forma inestimável como regularmente informa os portugueses sobre actos praticados quer pelas administrações central e local, quer por todo o universo de empresas públicas, a verdade é que esta importantíssima instituição não tem os poderes de um tribunal. Dá pareceres, faz acórdãos, informa, mas o seu poder decorre mais do prestígio e influência que foi granjeando ao longo da história recente do que da letra da lei que define as suas prerrogativas. Esse prestígio foi conquistado a pulso por via da defesa feroz do interesse público e da independência do TC, que se tornou saudavelmente imune a influências partidárias e a outros lóbis mais ou menos visíveis da sociedade portuguesa.

O seu período de grande afirmação aconteceu nas maiorias absolutas de Cavaco Silva, sob a égide de Sousa Franco, em que se tornou uma “força de bloqueio”. Pelo contrário, o actual Governo optou sempre por uma relativa desvalorização da actividade do Tribunal de Contas, apesar da instituição, agora presidida por Guilherme Oliveira Martins continuar a mesma linha de intervenção. Como ainda ontem aconteceu face ao resultado da auditoria ao papel da Parpública na venda da EDP e da REN, há dois dias divulgada. Essa auditoria é taxativa ao responsabilizar aquela holding, por ter permitido situações de conflitos de interesses nas privatizações do sector da energia. Instado a comentar, o primeiro-ministro limitou-se a dizer que está “de consciência tranquila”. A gravidade dessas denúncias exige uma atitude capaz de transformar a opacidade em transparência e o faz de conta em acção. O reforço de poderes e meios do TC pode ser uma boa solução.