Da legislação que pôs fim às lojas que vendiam novas drogas ao programa de troca de seringas, várias são as políticas portugueses contra a droga destacadas num relatório que cita também a reconversão do Casal Ventoso, em Lisboa, como um bom exemplo de alterações urbanas que foram feitas com o objectivo de dar resposta a este tipo de problemas.

O documento do Centro Europeu de Monitorização das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA), publicado nesta sexta-feira, centra-se nas cidades, justificando que estes locais “oferecem uma valiosa janela de observação sobre as novas tendências em matéria de droga”.

O documento Drugs policy and the city in Europe, da agência da União Europeia para a área da droga, publicado por ocasião do Dia Internacional de Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, que se assinala nesta sexta-feira, pretendeu perceber como é que as cidades “estão a desenvolver as suas próprias estratégias de luta contra a droga”, já que este é um problema que se faz “sentir de forma mais acentuada nos meios urbanos”. Além disso, lembra-se que a Comissão Europeia estima que, em 2050, cerca de 82% das pessoas vivam nas cidades, quando o valor actual situa-se nos 73%.

Lisboa surge no relatório, a par com Berlim, Bucareste, Copenhaga, Helsínquia, Praga, Madrid, Estocolmo, Viena e Varsóvia, como uma das cidades com estratégias municipais activas para a área da droga. O relatório refere os projectos locais em marcha desde a década de 1990 e um plano para Lisboa aprovado em 2006 e que agrega políticas contra a droga com medidas relacionadas com a exclusão social. O relatório traça o perfil a partir de várias áreas: espaços urbanos e consumo de droga; comércio e consumo recreativo de drogas; políticas de luta contra a droga a nível municipal; e coordenação e financiamento das políticas municipais.

O EMCDDA começa por identificar as cidades com locais abertos de consumo, as chamadas open drug scenes, onde consta Dublin, Paris, Bruxelas, Olso, Copenhaga, Berlin, Praga e Bucareste. Lisboa fica de fora desta lista, tal como Madrid, Amesterdão, Viena, Bratislava, Budapeste, Varsóvia, Estocolmo, Helsínquia, Riga, Vilnius e Ancara. A capital portuguesa também é destacada como exemplo – à semelhança de Amesterdão, Berlim, Bratislava, Bucareste, Dublin, Madrid, Riga e Varsóvia – por ter feito legislação para banir as lojas de venda das chamadas novas drogas.

Entre outras políticas destacadas pelo centro europeu está o programa de troca de seringas e as unidades móveis que disponibilizam terapêuticas de substituição aos toxicodependentes, sendo a mais comum a metadona. Também aqui Lisboa surge como uma das cidades que tem estes programas activos. Outro dos destaques vai para os municípios que conseguiram fazer “alterações estruturais” em termos de planeamento da cidade para evitar a existência das zonas abertas de droga.

Onde se consome?
Londres é referida como primeiro exemplo pelo trabalho que fez na zona de King’s Cross, seguida pelo desmantelamento da zona do Casal Ventoso em Lisboa. No entanto, o EMCDDA alerta que acabar por estas zonas sem medidas adicionais pode ser contraproducente. “Estas tentativas de gestão do meio envolvente só são bem sucedidas quando um conjunto de outras medidas e serviços de apoio aos consumidores de droga são simultaneamente desenvolvidos”, lê-se no documento. As tentativas infrutíferas em Zurique são mencionadas como um dos casos em que o fim de uma zona apenas deslocou o problema para outras áreas da cidade.

Independentemente das zonas abertas, o centro europeu destaca que há perfis comuns entre as várias cidades, como o facto de as zonas de lazer e diversão nocturna serem um dos cenários mais frequentes de consumo e que juntam o consumo de vários tipos de droga (da heroína, cocaína e cannabis, aos medicamentos) com o álcool. Refere-se, ainda, que quando os problemas são muito pronunciados o consumo acaba por influenciar o nível de criminalidade nessas zonas, com algumas cidades a apostarem em campanhas de sensibilização nos locais de mais consumo. Lisboa fica de fora das cidades em que o relatório destaca a existência de vários nichos de consumo, muitas vezes associados a minorias e grupos de risco.

“À medida que as cidades europeias se desenvolvem e modificam, constatamos que os problemas de droga nelas existentes evoluem também. É nas cidades que os novos problemas se tornam visíveis pela primeira vez e que assistimos, cada vez mais, ao desenvolvimento de políticas e medidas inovadoras. Creio que existem muitas possibilidades para a troca de experiências entre as cidades europeias”, diz o director do EMCDDA, Wolfgang Götz, num comunicado.