Ministra da Justiça admite que pedido verificação de medidas idênticas às do PS foi "erro"

Paula Teixeira da Cruz negou que o procedimento tivesse fins eleitorais.

Paula Teixeira da Cruz disse que "o nosso sistema prisional já não é o sistema prisional de há dezenas de anos"
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Paula Teixeira da Cruz Foto: Nuno Ferreira Santos

A ministra da Justiça considerou esta sexta-feira um "erro" que dirigentes do Ministério tenham pedido a funcionários para verificar se propostas coincidentes com as defendidas pelo PS foram adoptadas pelo Governo, mas negou que fosse para fins eleitorais.

 "É um erro, foi um erro e todos cometem erros", disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, no final do debate sobre a criação do Estatuto da Vítima, que decorreu no parlamento.

A ministra disse mesmo não lhe parecer "avisado" que no seu Ministério tenham pedido para verificar se determinadas medidas, que coicidem com as do programa de governo do PS, coincidiam com as aplicadas pelo Ministério da Justiça.

"Não me parece que se trate de estar a utilizar a estrutura administrativa do Estado para questões eleitorais", disse a ministra aos jornalistas à saída da Assembleia da República.

"O que fazemos sempre, como é normal, é a monitorização do que está a ser feito e do que está por fazer, como fazemos em relação ao parlamento, e o que aconteceu é que um funcionário viu as propostas apresentadas por um determinado partido e percebeu que coincidiam com medidas que adoptámos e resolveu verificar", acrescentou.

"Se eu, na linha de uma ética republicana, nem consinto que o Estado me pague o telemóvel, quanto mais utilizar a estrutura administrativa do Estado para fazer propaganda eleitoral", sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que, à semelhança do que havia dito no hemiciclo, voltou a negar ter utilizado as estruturas do Estado para fins eleitorais.

Em causa está a manchete do Diário de Notícias, que noticia que a ministra utilizou dirigentes públicos para saber se o programa do PS para a área da justiça coincidia com as medidas adotadas pelo executivo. Segundo o DN, os directores-gerais receberam um correio eletrónico (e-mail) a pedir, com urgência, que identificassem, de um conjunto de medidas, as que já tivessem sido realizadas pelo atual governo ou estivessem em vias de o ser.

"O gabinete ocultou, porém, que o conjunto de ideias tinha sido retirado do programa eleitoral do PS, disponível no site oficial do partido", escreve o DN.

Questionada pelos jornalistas sobre se iria tomar alguma medida em relação à pessoa que fez tais pedidos, a ministra disse que habitualmente não revela estas situações aos jornalistas sem que antes o faça às pessoas, não adiantando se irá tomar medidas.

PS exige resposta de Passos 
Antes, já o líder parlamentar socialista tinha exigido imediatas explicações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de altos quadros da administração pública estarem a ser "instrumentalizados" para a luta política, recebendo ordens superiores para analisarem o programa eleitoral do PS.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa por Ferro Rodrigues, que tinha ao seu lado o dirigente socialista Jorge Lacão. "Estamos perante uma situação gravíssima e sem paralelo na democracia portuguesa. O primeiro-ministro tem de dar urgentemente explicações se esta situação está localizada no Ministério da Justiça ou se, tal como o PS suspeita, se poderá estender a outros ministérios", declarou Ferro Rodrigues.

A seguir, o deputado Jorge Lacão concluiu que a ministra Paula Teixeira da Cruz "não está à altura de exercer funções num Estado de Direito democrático".

Nessa altura, a ministra da Justiça, que esteve no Parlamento para debater o Estatuto da Vítima, já tinha sido confrontada com o caso e tinha negado ter utilizado dirigentes públicos para verificar se o programa do PS continha medidas aplicadas por este governo. Numa resposta directa a uma interpelação de Jorge Lacäo, Paula Teixeira da Cruz disse que o que ocorreu foi "uma monitorização, uma verificação, como é habitual", das medidas adoptadas pelo Governo.

"O que aconteceu no âmbito desta monitorização, que é normal, foi, tendo-se verificado que havia um conjunto de medidas muito semelhantes às implementadas pelo Governo, foi pedido que se verificasse se essas medidas estavam contidas nas nossas propostas", disse a ministra, ainda que tenha considerado "mau" que tenha sido feito tal pedido.

Lacão frisou que o pedido tinha sido feito por correio electrónico por uma adjunta da ministra a pedido da chefe de gabinete desta e que visava verificar "ponto por ponto" se as propostas eleitorais do PS para a área da justiça coincidiam com medidas adoptadas pelo Governo.