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Mota-Engil entra com dois milhões no Aleixo e câmara troca terrenos por dinheiro

Município defende que todos os problemas financeiros, jurídicos, urbanísticos e sociais envolvendo os terrenos do Bairro do Aleixo ficam resolvidos.
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No Bairro do Aleixo subsistem três torres e centenas de pessoas em casas em muito más condições Paulo Pimenta

A Câmara do Porto acredita que encontrou a solução para desbloquear, definitivamente, o futuro dos terrenos do Bairro do Aleixo e a situação do Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado. O contrato revisto entre a autarquia e o fundo, que prevê a entrada de capital de cerca de dois milhões de euros pelo novo accionista, a Mota-Engil, deverá ser aprovado na reunião do executivo da próxima terça-feira. O município compra por dois milhões os terrenos que tinham sido usados para o aumento de capital de 2012.

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Quando, a 26 de Fevereiro, Rui Moreira anunciou que a Mota-Engil seria o novo accionista do Invesurb o autarca estimava que seria preciso um mês para formalizar o processo. De facto, passaram-se quatro meses, antes que fosse possível chegar a um acordo in extremis, segundo fonte da assessoria de imprensa do município. “Se não se chegasse a uma solução agora, o fundo seria extinto por falta de liquidez”, garante a mesma fonte.

Os termos do novo contrato prevêem um aumento de capital da Invesurb, protagonizado pelo novo accionista, a Mota-Engil, que entra com cerca de dois milhões de euros, equivalentes a quase 27% da totalidade do fundo. O empresário António Oliveira fica com a mesma percentagem, assim como a Rio Forte, do universo Espírito Santo, com quase 16% e a Cimenta, também do GES, com 8,35%.

Só a Câmara do Porto verá reduzida a percentagem de participação, passando a ter apenas 22% do Invesurb, apesar de manter o mesmo número de unidades de participação. A participação do município no fundo passará, contudo, a ser integralmente em dinheiro, em vez de espécie, com a autarquia a comprar por cerca de dois milhões de euros as quatro parcelas de terreno na Rua da Quinta que, em 2012, constituíram a parte substancial do aumento do capital do Invesurb.

Em 2012, com o Invesurb a enfrentar já um problema de liquidez e arriscando descer abaixo do limite mínimo de cinco milhões de euros, a câmara presidida por Rui Rio procedeu a um aumento de capital assente maioritariamente em imóveis. O capital do fundo foi aumentado em cerca de 2,7 milhões de euros, dos quais apenas 549 mil euros eram em dinheiro. O resto do valor referia-se a três imóveis camarários, avaliados em quase 1,6 milhões de euros e um outro, registado por duas empresas do universo Espírito Santo, no valor de 598.536 euros.

São estas quatro parcelas que a câmara se propõe agora comprar, pelo mesmo valor pelo qual foram adquiridas pelo Invesurb em 2012 – quase 2,2 milhões de euros. Fonte da autarquia garante que esta troca de terrenos por dinheiro não constitui qualquer aumento da participação do município e garante mesmo que este sairá beneficiado, uma vez que ficará com as quatro parcelas que, em conjunto, permitem uma capacidade construtiva que não possuíam individualmente. “A capacidade construtiva com que ficam, se as considerarmos como uma só, permite prever uma valorização de 14,5% face ao preço por que foram transaccionadas em 2012”, diz o assessor de imprensa da autarquia.

O novo contrato entre o Invesurb e o município prevê também que o próximo passo do fundo seja concluir e entregar à câmara as construções na Travessa de Salgueiros, da Avenida de Fernão Magalhães e Bairro do Leal (onde está também prevista reabilitação de casas já existentes), destinadas ao realojamento dos moradores do Bairro do Aleixo. Estas habitações, a par das outras já reabilitadas pelo fundo no centro histórico, mas que ainda não tinham sido entregues à câmara, “resolvem completamente” o problema de realojamento dos moradores do bairro, garante a mesma fonte. De momento, ainda viverão no Aleixo cerca de 312 pessoas, distribuídas por 104 habitações.

Resolvida a questão “prioritária” do realojamento, o Invesurb retomará, “faseadamente”, a demolição das três torres que ainda estão de pé. Só depois será posto em prática, já revisto, o projecto delineado para os terrenos do bairro. “O projecto será executado com menos volumetria, ficando sanados todos os problemas com o PDM [Plano Director Municipal]. Aliás, esta é a resolução definitiva da questão do Aleixo. Resolvem-se os problemas jurídicos, de liquidez, de PDM e de carácter social”, afirma o assessor de imprensa da câmara.
 

Actualiza a informação sobre os detentores de unidades de participação e das casas que irão receber os moradores do Aleixo.