Sindicatos criticam discriminação entre trabalhadores do INE

Diploma cria uma nova carreira especial para alguns trabalhadores e prevê que os restantes passem para as carreiras gerais sem qualquer aumento salarial.

Alda Carvalho está a ser ouvida no Parlamento
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Alda Carvalho está a ser ouvida no Parlamento Carlos Lopes/Arquivo

A criação de uma carreira especial para os técnicos superiores do Instituto Nacional de Estatística (INE), com um aumento mínimo de 52 euros, é aplaudida pelos sindicatos. Mas já o resto do diploma, que prevê que os restantes trabalhadores do instituto passem para as carreiras gerais da função pública sem qualquer ganho salarial, é criticado. Tanto os sindicatos da UGT como os da CGTP acusam o Governo de “desvalorizar” e “discriminar” os trabalhadores que não estão integrados na carreira técnica superior.

As críticas foram feitas durante as reuniões com os secretários de Estado da Modernização Administrativa e da Administração Pública na quarta e quinta-feira para discutir o anteprojecto de decreto-lei que cria a carreira especial de técnico superior especialista em estatística.

O diploma em questão vem responder a uma reivindicação da presidente do INE, Alda Carvalho, que há muito reclamava uma melhoria das condições salariais e de carreira dos mais de 360 técnicos superiores do instituto. Cria-se então uma carreira especial para onde vão transitar estes trabalhadores, recebendo um aumento salarial mínimo de 52 euros.

No mesmo diploma, o Governo aproveita para integrar os restantes trabalhadores do INE – nomeadamente desenhadores, técnicos de reprografia e adjuntos de estatística, auxiliares, telefonistas ou recepcionistas – nas carreiras gerais de assistentes operacionais e de assistentes técnicos. Os funcionários nesta situação são colocados na posição correspondente à remuneração que auferem actualmente, com a garantia de que mantêm o seu salário, mas sem qualquer acréscimo.

É aqui que as críticas surgem. “Os conhecimentos especializados adquiridos ao longo dos anos pelos trabalhadores em funções no INE, integrados em carreiras ou categorias que não a de técnico superior, deixam de existir, segundo o Governo, passando estes a ter conhecimentos e experiência transversais aos dos trabalhadores de regime geral”, argumenta Artur Sequeira, dirigente da Frente Comum.

O sindicalista lamenta ainda que os trabalhadores não tenham qualquer impulso salarial na transição para as carreiras gerais, “sendo alvo de um tratamento discricionário relativamente aos trabalhadores que passam para a nova carreira especial”.

“Defendemos que essas as carreiras deviam permanecer subsistentes”, defende José Abraão, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap). Além disso, o sindicato sugeriu ao Governo que alguns destes trabalhadores deviam poder ser opositores aos concursos para a carreira especial, lembrando que muitos deles estão já no topo da carreira e não têm como continuar a progredir, “embora ainda sejam bastante jovens”.

Também Helena Rodrigues, presidente do STE, lamenta “a frustração” que a proposta traz para os trabalhadores que transitam para as carreiras gerais e que “ficam na mesma, sem qualquer valorização remuneratória”. Quanto muito, refere, ganham a possibilidade de transitarem para outros serviços.

O diploma diz que os suplementos remuneratórios pagos aos trabalhadores do INE serão revistos nos termos da lei em vigor (mas que ainda não está a ser aplicada). A dirigente do STE questionou os secretários de Estado sobre este ponto e diz que recebeu a garantia de que, no processo de revisão, “não haveria perda para os trabalhadores”.

A nova carreira especial que irá integrar mais de metade do total de trabalhadores do INE é a segunda criada pelo Governo e menos de seis meses. A primeira, criada em Janeiro, integrou os técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento (GPEARI).

A criação pontual de carreiras especiais é criticada pelos sindicatos, que defendem “uma valorização global das carreiras da Administração Pública” e lamentam que o Governo “fomente carreiras de primeira e de segunda”, numa altura em que muitos trabalhadores continuam com cortes salariais e as progressões na carreira continuam congeladas.

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