Estado paga 200 mil euros a pais de jovem que morreu em quartel de Gaia

O Dia da Defesa Nacional tem carácter obrigatório para os jovens com 18 anos
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O Dia da Defesa Nacional tem carácter obrigatório para os jovens com 18 anos PÚBLICO/arquivo

O Estado Português vai pagar 200 mil euros aos pais da jovem que morreu em 2011 devido ao colapso do equipamento no quartel de Gaia em que a vítima fazia um exercício. A decisão foi alcançada nesta quinta-feira após acordo em tribunal.

O caso remonta a 20 de Maio de 2011 quando Ana Rita Lucas, de 18 anos, estudante de Direito, caiu de uma altura de cinco a sete metros ao fazer slide no Regimento da Serra do Pilar, no âmbito das actividades do Dia da Defesa Nacional, acabando por morrer nesse dia no hospital.

Após a investigação e um primeiro relatório feito pela Faculdade de Engenharia, o Ministério Público acusou os quatro militares (um sargento, um primeiro cabo e dois soldados) envolvidos na montagem e vigilância do equipamento pelo crime de homicídio por negligência grosseira (punido com pena de prisão até cinco anos), considerando que a queda ocorreu por "falta de cuidado".

O julgamento iniciou há dois meses, a 27 de Abril, momento em que o sargento afirmou por diversas vezes, não ter sido responsável pela montagem do cabo de aço do slide, garantindo que, visto a olho nu, o equipamento estava em "excelentes condições". Os outros dois soldados implicados salientaram não terem tido qualquer formação para a montagem e verificação do equipamento usado.

Realizado pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial da Universidade do Porto (UP), e conhecido no final de 2014, o último relatório pericial atribuiu o acidente à incorrecta amarração de um cabo.

A comemoração do Dia da Defesa Nacional, que prevê a convocação de jovens com 18 anos, estava prevista numa lei aprovada em 1999, mas só em 2003 o então ministro da Defesa, Paulo Portas, decidiu avançar com a iniciativa de carácter obrigatório.

Reconhecimento do erro

Para a mãe da jovem que morreu depois de cair no quartel da Serra do Pilar, a indemnização de 200 mil euros por parte do Estado é um "assumir de responsabilidades". "O valor não tem importância nenhuma, é apenas o reconhecimento de que erraram, porque nada paga a perda de uma filha", assumiu Margarida Lucas à saída do Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, onde esta quinta-feira se soube que o Estado Português vai pagar 200 mil euros aos pais da jovem, após acordo alcançado perante a autoridade judicial.

A mãe da jovem adiantou ainda que, apesar da indemnização, o sentimento continua a ser "muito mau". "Acha que há justiça para a morte de uma filha desta forma?! Não há, claro", disse. Margarida Lucas frisou que o Estado Português devia ter reconhecido "mais cedo" que teve culpa e não apenas no decorrer do julgamento que iniciou a 27 de Abril. À saída do tribunal, os advogados recusaram prestar declarações.

O julgamento dos militares prossegue a 03 de Julho, pelas 09h15.