Exército mantém poder e impede Suu Kyi de ir a votos na Birmânia

Velha luta constitucional da líder oposicionista e Nobel da Paz cai por terra. Exército falha teste de abertura democrática.

Suu Kyi à entrada para o Parlamento birmanês, onde foi novamente derrotada pelos militares
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Suu Kyi à entrada para o Parlamento birmanês, onde foi novamente derrotada pelos militares Phyo Hein Kyaw / AFP

Os militares chumbaram nesta quinta-feira as propostas de revisão constitucional na Birmânia que lhes retirariam o poder de veto no Parlamento e abririam portas a que Aung Suu Kyi, a histórica líder oposicionista e Nobel da Paz, fosse candidata à presidência nas eleições do final do ano.

O exército tem direito a 25% dos lugares no Parlamento, o que lhe dá, na prática, poder de veto sobre qualquer alteração constitucional, que tem de ter no mínimo o apoio de 75% da assembleia. Uma das propostas chumbadas nesta quinta alteraria este valor mínimo para os 70%. Perdeu contra o voto em bloco dos militares, embora tenha sido votada favoravelmente por uma insuficiente maioira de deputados.

O mesmo aconteceu com a segunda proposta, que alteraria parte das restrições a candidatos presidenciais no país. A Constituição da Birmânia proíbe que os candidatos sejam casados com um estrangeiro ou tenham filhos de nacionalidade estrangeira. É o caso de Suu Kyi, que tem filhos britânicos e é viúva de um cidadão também britânico.

A reforma chumbada nesta quinta-feira não seria suficiente para permitir a candidatura da Nobel da Paz às próximas eleições, que o seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, deve vencer com uma margem confortável. Mas se os militares tivessem perdido o poder de veto, ficariam abertas as portas a uma candidatura de Suu Kyi, que até hoje foi sempre proibida, apesar da sua popularidade.

Os resultados desta votação eram “óbvios”, disse Suu Kyi esta quinta-feira, citada pela Reuters. Algo que não retira a importância da decisão, vista como um teste ao processo de democratização do país, que tem seguido um caminho ambíguo desde as últimas eleições.

“As pessoas sabem agora em quem votar nas eleições e quais as pessoas que querem mudança”, disse a histórica oposicionista birmanesa.

Na prática, os militares continuam no poder, sob a máscara do Partido da União e do Desenvolvimento, a representação parlamentar do antigo regime. A cláusula que impede a candidatura de Suu Kyi à presidência da Birmânia é uma herança da Junta Militar, que terá sido preservada para impedir que a Nobel da Paz chegasse ao poder.

A luta de Suu Kyi contra esta cláusula nunca teve sucesso. Apesar da pressão internacional, uma comissão parlamentar decidiu em 2014 manter a regra que impede que Suu Kyi seja candidata à presidência da Birmânia. No final desse ano, Barack Obama visitou o país e apelou uma verdadeira transição democrática, que o Governo tem vindo fragilmente a ensaiar desde 2011.

“Ao longo dos últimos quatro anos, as intervenções públicas do exército birmanês sobre as reformas no país têm sido deliberadamente ambíguas”, escreve Jonah Fisher, correspondente da BBC na Birmânia. “Agora, graças à lei de reforma constitucional, o [exército] foi forçado a estabelecer limites”.

Resta saber se a Liga Nacional para a Democracia mantém a intenção de concorrer às eleições de Novembro, mesmo sem Suu Kyi. O exército mantém o poder no Parlamento e a questão é agora se estará disposto a abrir mão das decisões governamentais. As duas últimas eleições na Birmânia podem servir de exemplo para o partido liderado por Suu Kyi, que agora é deputada.

Em 1990, nas primeiras eleições na Birmânia desde o golpe militar de 1960, a Junta Militar ignorou o sucesso eleitoral de Suu Kyi e do seu partido, que receberam mais de metade dos votos totais. Em 2010 aconteceu algo semelhante e as eleições foram canceladas em quase todo o país. Nas duas eleições, Suu Kyi estava em prisão domiciliária, onde passou praticamente 15 anos da sua vida.