O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu uma vitória a Barack Obama ao confirmar que são legais os subsídios federais criados para que todos os cidadãos americanos possam adquirir seguros de saúde, ao abrigo do programa Obamacare.

A lei de 2010 cria um mercado, acessível através do site HealthCare.gov, onde as pessoas podem adquirir seguros a preços mais razoáveis. Com uma votação de 6 para 3, os juízes deliberaram que, embora a redacção da lei seja ambígua, os consumidores de baixas posses podem candidatar-se tanto a um subsídio do estado onde vivem como a um subsídio federal para comprarem o seguro de saúde neste mercado. A redução do preço que pagam os seis milhões de americanos que beneficiam destes seguros é, em média, em 72%, ou cerca de 270 dólares mensais (242 euros), explica a NBC.

Está é a segunda vez em três anos que o Supremo Tribunal é chamado a pronunciar-se sobre o Obamacare – a oposição conservadora não desarma perante a lei, que não desiste de querer desmantelar, procurando sempre novos pontos fracos para poder contestar. 

Os opositores do Obamacare diziam que a lei estava escrita de uma forma que fazia com que os subsídios só podiam ser atribuídos a quem comprasse as suas apólices em mercados criados pelo estado onde vivem, e não a nível federal. Mas apenas 16 estados têm estes mercados a funcionar, o que faria com que o sistema entrasse em colapso.

“O Congresso passou a Lei dos Cuidados Acessíveis para melhorar os mercados de seguros de saúde, não para os destruir”, escreveu o presidente do Supremo, o juiz John Roberts, na opinião que justifica a decisão do tribunal.

"Não há dúvida de que a lei está a funcionar e está aqui para ficar, r", comentou Obama, pouco depois de ser conhecida a decisão.

Após esta decisão, vai continuar o actual sistema, com a convivência de subsídios atribuídos por alguns estados e subsídiosdo Governo federal. Se o Supremo tivesse aceite os argumentos do processo contra este funcionamento do Obamacare, pelo menos 6,4 milhões de pessoas em 34 estados teriam perdido a ajuda económica para ter seguro de saúde, o que poderia pôr em causa a continuação do sistema de saúde que é uma das assinaturas da passagem de Obama pela Casa Branca.