Défice público ficou em 5,8% no primeiro trimestre

Saldo foi negativo em 2444 milhões de euros. Crescimento da economia ajudou a baixar as necessidades de financiamento.

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O objectivo do défice traçado pela ministra das Finanças para este ano é de 2,7% Daniel Rocha

O défice público registado nos três primeiros meses do ano foi de 5,8% do PIB, ficando 0,1 pontos percentuais abaixo do valor do primeiro trimestre do ano passado, divulgou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). O saldo das administrações públicas foi negativo em cerca de 2444,3 milhões de euros.

Em valores absolutos, o défice piorou em relação ao primeiro trimestre do ano passado, ficando 16,8 milhões de euros acima dos 2427,5 milhões registados no período homólogo, mas melhorou em percentagem do PIB, beneficiando do crescimento da economia.

O valor medido em percentagem do Produto Interno Bruto é, no entanto, superior à meta de 2,7% prevista pelo Governo para o conjunto do ano. Para que essa barreira seja atingida, algo que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional duvidam que seja possível acontecer sem medidas adicionais, este resultado terá de ser compensado com défices mais baixos nos restantes trimestres até ao fim de 2015. Ressalve-se, porém, que a série histórica do INE mostra que os défices registados no primeiro trimestre são, por norma, os mais elevados.

Ainda no ano passado o défice do primeiro trimestre foi de 5,9%, mas o valor final do ano acabou por ficar em 4,5% do PIB, abaixo do objectivo de 4,8%, revisto em Setembro pelo Governo e que incluía medidas de carácter extraordinário, como a anulação do crédito mal parado do BPN Crédito ou as operações de financiamento público à STCP e à Carris.

Para fazer a estimativa trimestral do saldo das administrações públicas, o INE utiliza a metodologia do Sistema Europeu de Contas, que calcula o défice público em contabilidade nacional, a óptica que conta para a Comissão Europeia.

A beneficiar do crescimento da economia, as necessidades de financiamento das administrações públicas baixaram de forma ligeira, passando de um valor equivalente a 4,5% do PIB no último trimestre do ano passado para 4,4% no ano acabado no primeiro trimestre. As receitas totais atingiram os 17.565,7 milhões de euros, representando 41,4% do PIB português, enquanto as despesas ascenderam a 20.010 milhões, um valor correspondente a 47,2% da riqueza produzida.

Em relação à despesa, o INE explica que o aumento “foi em grande medida determinado pelo aumento da despesa de capital, e, em menor grau, pelo aumento da despesa corrente associado ao acréscimo das despesas com pessoal, reflectindo o efeito da reversão parcial da redução remuneratória”. Para o agravamento contribuiu ainda o aumento dos consumos intermédios e dos juros.

Do lado da receita, verificou-se um aumento mais acentuado, com as receitas dos impostos sobre a produção e importação a subirem 8,3% (graças sobretudo ao impulso da cobrança do IVA) e com o valor arrecadado em contribuições sociais a aumentar 4,6%.

Bruxelas tem dúvidas de que Portugal consiga atingir um défice de 2,7% este ano e sair do procedimento por défice excessivo (o que só acontece quando um país consegue um saldo orçamental inferior a -3%). A Comissão Europeia, embora tenha melhorado a sua estimativa no início de Maio, prevê que o valor seja de 3,1% do PIB. O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, considerou na altura que a meta “não é inalcançável”, mas frisou que para isso serão precisas “condições de crescimento melhores do que o previsto” ou mesmo “medidas adicionais” para melhorar as contas públicas.

Uma das dúvidas da Comissão Europeia tem a ver com a execução das receitas fiscais do Estado, tendo em conta a importância que o Governo está a atribuir aos resultados das medidas de combate à fraude, evasão fiscal e economia paralela. Os dados mais recentes da execução orçamental, calculados numa metodologia diferente e não directamente comparável com a do INE, mostra que as receitas dos impostos, a crescer a um ritmo de 4,1% até Abril, estão ainda abaixo do objectivo anual, de 5,1%.

As receitas do IRS estão em queda, ao contrário do desempenho do IVA, que está a crescer muito acima das estimativas, a um ritmo de 9,2%. O Ministério das Finanças atribui este desempenho ao crescimento da economia e às medidas de combate à economia paralela, mas para isto contribui também a forte diminuição dos reembolsos deste imposto, devido aos novos requisitos para a aprovação das devoluções às empresas.