O Ministério da Saúde tem previsto até 31 de Julho a “desactivação” de quatro dos 12 laboratórios de saúde pública existentes no país e a integração de dois deles no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), refere um documento oficial a que o PÚBLICO teve acesso. Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos da Saúde Pública, Mário Jorge Santos, o que está em causa “é o desmantelamento total da rede de laboratórios de saúde pública”, que pode pôr em causa desde “a vigilância da qualidade da água para consumo humano" até à rapidez na resposta a surtos de infecções com origem alimentar. Já o Ministério da Saúde responde que estes laboratórios "têm uma actividade residual".

Os laboratórios de saúde pública, que foram criados na década de 1970, têm como principais funções a vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano, assim como de piscinas e zonas balneares; a análise de alimentos e apoio ao estudo das “toxinfecções alimentares colectivas”, por exemplo, o caso da bactéria legionella, assim como o diagnóstico laboratorial de tuberculose, monitorização do tratamento e sua evolução. Existem 12 pólos nas cinco regiões de saúde do país, trabalham nestes serviços 105 pessoas, sobretudo técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Com vista a "optimizar os recursos existentes", o despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, de 9 de Junho, dá conta da decisão de “desactivar” os pólos de Viana do Castelo, Coimbra, Beja, Portalegre, sendo o de Braga integrado no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) do Porto e o de Oeiras no INSA de Lisboa. Nota-se ainda que a área da patologia clínica será transferida para os hospitais das respectivas áreas geográficas.

O documento oficial ressalva que, nos laboratórios propostos para encerramento, “deve ser equacionada a necessidade de os circuitos necessários a uma resposta adequada e de qualidade”. Escreve-se ainda que “este cenário inclui a mobilidade (ou reforço) de recursos humanos e a transferência de equipamentos para as instituições hospitalares e para o INSA”.

Em resposta ao PÚBLICO, fonte oficial refere que "neste momento ainda não há uma decisão tomada", mas, de acordo com um ofício assinado pelo chefe de gabinete de Leal da Costa, de 9 de Junho, a solução já foi escolhida: "o senhor presidente do INSA irá articular-se com os senhores presidentes das Administrações Regionais de Saúde (ARS) para que se cumpra o cenário B proposto", lê-se no documento.

Em cima da mesa estavam três cenários, de acordo com este ofício foi escolhido o intermédio. O mais conservador preconizava as mesmas mudanças, mas mantendo os laboratórios de saúde pública as mesmas áreas de trabalho. Um cenário mais radical previa a transferência da área da patologia clinica para os hospitais das áreas geográficas correspondentes, e as restantes áreas laboratoriais (alimentos, água, qualidade do ar, microbacteriologia) a passarem para o INSA, com “a desactivação de todas as instalações”.

Mário Jorge Santos, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, põe em causa a seriedade de um processo que tem “de estar concluído e executado até 31 de Julho”, refere o documento assinado por Leal da Costa. Apenas no caso do Algarve se prevê um prazo mais alargado, até essa data tem de ser apresentada "uma solução consensual".

O responsável médico diz que o documento mostra “a total ausência de ideias. É um processo feito à pressa, no fim da legislatura, quando toda a gente vai de férias. É para ser feito às escondidas, o objectivo é apanhar as pessoas desprevenidas, e ser facto consumado em Setembro”. “Até podia haver um plano, mas nunca podia acontecer neste prazo".

"Portugal, em termos de saúde pública, tem uma estrutura redundante, sendo que o passo seguinte, a completar na próxima legislatura, deverá ser a reorganização de toda a resposta laboratorial para a saúde pública com a cooperação de laboratórios de outros Ministérios", refere a resposta do Ministério da Saúde. “Estamos a falar de laboratórios que fazem menos do que uma análise por dia e em nenhum caso haverá despedimentos de funcionários.”

"Hoje, os ditos laboratórios de saúde pública das ARS têm uma actividade residual de saúde pública e, salvo em situações mais remotas como Trás-os-Montes,  tudo pode ser feito e já é feito pelo INSA, quando se fala em análises não clínicas, ou pelos laboratórios das unidades hospitalares SNS da região, quando falamos de análises clínicas."

Mário Jorge Santos diz que o que está em causa é “o total desmantelamento dos laboratórios de saúde pública”, “que pode trazer problemas de segurança ao nível da vigilância da qualidade de água para consumo humano” e ao nível da rapidez na “investigação de surtos e doenças”. “Vai ser a confusão total. Não somos contra a mudança, somos contra a precipitação e a falta de rigor”. Este responsável nota ainda que as análises feitas nestes laboratórios são “oficiais e periciais. Não é o mesmo fazê-las num laboratório privado”. Quanto à intenção de transferir laboratórios para os hospitais, diz que “estes não estão vocacionados para análises de saúde pública, análises de água, do ar, de alimentos. Estão vocacionados para fazer análises de pessoas”. Depois, avisa, nenhum dos hospitais foi consultado neste processo. “Não houve nenhum cuidado para que a mudança não comprometa as funções dos laboratórios”.

Se a intenção é poupar, Mário Jorge Santos diz que “vão aumentar brutalmente as despesas com os transportes das amostras, que têm de ser acompanhadas por técnicos. São milhares de amostras todos os dias”. Se forem encerrados os pólos do Alentejo, como se prevê, significa que “um terço das análises da água do pais serão feitas num laboratório", além de aumentar o risco de as amostras se deteriorarem no transporte.