Técnicos do INEM exigem regressar às 35 horas semanais e melhor salário

Proposta do Governo para regulamentar a carreira prevê a possibilidade de os técnicos passarem a praticar actos médicos delegados. Tribunal aceitou providência cautelar contra decisão do presidente do INEM sobre turnos

O pagamento das taxas moderadoras será de 20 euros
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A tensão entre os técnicos e o presidente do INEM é frequente e já levou o sindicato a interpor uma providência cautelar Sérgio Azenha

Os técnicos de ambulância de emergência do INEM exigem regressar ao horário de 35 horas semanais que cumpriam antes da intervenção da troika. A exigência é feita num parecer ao projecto de decreto-lei que regulará a carreira de técnico de emergência e que foi entregue na semana passada ao Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE). O Governo, porém, quer manter as as actuais 40 horas de trabalho por semana. O sindicato defende ainda que os técnicos de emergência deverão ser colocados numa posição remuneratória superior, passando do 6.º para o 9.º escalão. Agora estes profissionais recebem quase 700 euros de salário-base e, nesse caso, passariam a receber quase 900 euros, respondendo assim às críticas de muitos técnicos que se queixam de terem ordenados muitos baixos face às tarefas que desempenham.

Na lei que regulamentará a profissão, o STAE deseja ver reconhecida a condição destes profissionais como “técnicos de saúde”, o que não foi inscrito na proposta entregue pelo secretário de Estado adjunto do Ministério da Saúde, Fernando Leal da Costa. Na proposta, o Governo prevê a possibilidade de os técnicos de emergência poderem passar a efectuar actos até aqui possibilitados apenas a médicos, desde que sejam feitos sob supervisão à distância. O que inclui a hipótese de administrarem fármacos.

Poderão fazê-lo em “situações em que o utente se encontre em risco iminente de vida ou de perda de um membro”, refere a proposta do Governo.  Para que isto venha a ser possível, a mesma proposta prevê que os actuais técnicos façam um curso de formação com uma duração de seis meses no prazo de dois anos.

A regulamentação da carreira dos técnicos do INEM, que lhes possibilitará praticar novos actos no socorro, é já uma proposta antiga de vários governos. Já em Novembro de 2008, o então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantia, numa conferência no Porto, que a criação da carreira avançaria ainda naquela legislatura. “Os novos técnicos serão o correspondente ao conceito anglo-saxónico de paramédico”, disse então Pizarro. A proposta previa naquela altura que estes profissionais passavam a administrar medicação, fazer acessos venosos nos doentes e reanimação cardíaca avançada, uma nova atribuição de competências que não agradou à Ordem dos Enfermeiros. Esta novidade desencadeou desde logo uma guerra entre técnicos e enfermeiros, que consideravam que os técnicos não poderiam praticar actos médicos.

Aliás, o sindicato volta a dizer que esta última proposta do Governo é igual à que já tinham recebido em 28 de Julho e acusa o presidente do INEM, Paulo Campos de ter sido “incapaz de conduzir este processo de forma adequada e com a prioridade merecida”. Também não se contenta com a classificação de “Técnico de Emergência” preferindo o nome “Técnico de Emergência Pré-hospitalar”.

A tensão entre os técnicos e o presidente do INEM é frequente e já levou o sindicato a interpor uma providência cautelar sobre as trocas de turnos depois de em Fevereiro ter sido denunciado o desvio do transporte de uma doente prioritária para a “enfermeira, esposa do major Paulo Campos, entrar ao serviço pontualmente, no bloco operatório do hospital onde trabalha”.

O Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa aceitou recentemente a providência cautelar de suspensão da deliberação. O INEM diz que apresentará oposição à decisão e sublinha que as trocas de turnos são prática corrente, evitam períodos de inoperacionalidade, diminuem custos institucionais e impedem que os profissionais possam ter que ficar continuamente ao serviço, facto que até poderia ser ilegal. “Até nas salas de emergência e unidades de cuidados intensivos se fazem trocas de turnos”.

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