A Câmara de Lisboa fixou em 135,7 milhões de euros o valor base para a venda em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O município pretende que pelo menos 30% da área total seja “área verde permeável em solo vivo vegetal”.

Isso mesmo consta de uma proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo, que vai ser discutida numa reunião camarária privada marcada para a próxima quarta-feira. No documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, Manuel Salgado sublinha que “a recuperação e desenvolvimento urbano” destes terrenos “assumem uma importância estratégica para o desenvolvimento da cidade, dada a sua localização, dimensão e simbolismo”.

Para chegar ao preço base de 135,7 milhões de euros, que corresponde a um preço de 944,24 euros por m2, a autarquia considerou “a média aritmética das três avaliações externas com mais elevado valor, descartando as duas que contém valores inferiores”. As cinco avaliações referidas foram realizadas em Março deste ano, tendo resultado em valores que variam entre os 160 e os 103,976 milhões de euros.

Para essas avaliações foi considerada a possibilidade de nos terrenos da antiga Feira Popular, que têm uma área de 42.610 m2, se concretizar um projecto com “uma superfície de pavimento acima do solo com um máximo de 143.712 m2”.

Na proposta, Manuel Salgado diz que “tendo em conta as condições particulares desta parcela de terreno, seria eventualmente possível majorar tal edificabilidade, por aplicação dos créditos de construção”. Mas o autarca advoga que essa possibilidade deve ser vedada, “para salvaguarda da qualidade urbanística do projecto”.

A única hipótese deixada em aberto para fazer crescer a superfície de pavimento acima dos 143.712 m2 é no subsolo. Para o caso de tal acontecer, está estabelecido no programa da hasta pública que “o município deverá ser ressarcido de eventual mais-valia urbanística” decorrente desse facto.  

“Ainda com o objectivo de garantir a qualidade da solução urbanística”, o vereador do Urbanismo defende que se promova “um amplo usufruto público da área de intervenção”. Nesse sentido, a câmara define que “a área mínima de utilização colectiva à superfície não seja inferior a 50% da área total do terreno” e que “a área verde permeável em solo vivo vegetal não seja inferior a 30%”.

Quanto aos usos que serão dados ao terreno delimitado pelas Avenidas das Forças Armadas, da República e 5 de Outubro, diz-se na proposta que “informações de mercado recolhidas” permitiram concluir que “existe procura para a instalação de grandes espaços de novos escritórios em edifícios com área por piso entre 1.000 m2 e 2.000 m2, para grandes espaços comerciais e ainda para novas formas de alojamento turístico”. Face a isso, e salvaguardando que se devem prever para esta parcela "usos mistos - comércio, serviços, habitação e turismo", determina-se que a operação urbanística que vier a ser desenvolvida “não deve destinar uma área inferior a 60% da superfície de pavimento para comércio e serviços”.   

Quanto a equipamentos, Manuel Salgado diz que “a zona da cidade em que se insere a parcela de terreno a alienar já se encontra bem dotada de equipamentos de utilização colectiva e espaços públicos de fruição e lazer”. Apesar disso, “tendo em vista acautelar as necessidades futuras resultantes da execução do projecto”, o vereador nota que a câmara “tem já reservado na Avenida Álvaro Pais uma área de dimensão significativa (1.970 m2), destinada exclusivamente à construção de equipamentos de uso colectivo”.

Em relação à circulação viária, diz-se na proposta que, “para acomodar a sobrecarga de tráfego automóvel gerado pelas edificações a construir”, será concretizado um “reperfilamento” da Avenida da República, que “aumentará a capacidade de escoamento desta via através da segregação do tráfego de passagem que transita no túnel e o trânsito local a circular à superfície”.     

No programa da hasta pública define-se como obrigação do adquirente “prever e executar um arruamento público na continuidade da Rua da Cruz Vermelha entre a Av. 5 de Outubro e a Av. da República”. Estabelece-se também que quem comprar o terreno deverá “instruir (...) o pedido de licenciamento da operação urbanística, de forma perfeita e completa, no prazo máximo de 12 meses a contar da data da adjudicação definitiva”.

Por sua vez, o município assume que “designará, até à data da celebração do contrato de compra e venda, os técnicos habilitados na área do urbanismo para apoiar e acompanhar os promotores no âmbito do licenciamento e designará um gestor para apreciação célere do respectivo projecto”.

Pagamento em numerário ou assunção de dívidas
Em relação aos 135,7 milhões de euros fixados como valor base para a alienação, Manuel Salgado justifica que “é correcto optar por aquele [valor] que mais potencie a concorrência em hasta pública, alargando o mais possível o leque de candidatos a licitar e assim maximizando o encaixe financeiro da alienação”.

Quanto ao pagamento, o promotor a quem vier a ser adjudicado este negócio terá duas hipóteses: pagar à câmara “em numerário” ou “assumir dívidas bancárias” que o órgão presidido por Fernando Medina tem junto de três instituições bancárias. Segundo a proposta assinada por Manuel Salgado, estão em causa um crédito de 50,857 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos e um de 45,816 milhões do Millennium BCP (ambos resultantes da dívida de 101,673 milhões de euros do município à sociedade Parque Mayer) e um terceiro de 48,6 milhões de euros do Santander Totta (resultante da liquidação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa).

Na passada terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a realização de “uma audição pública”, aberta “a todos os interessados”, sobre a proposta camarária para os terrenos da antiga Feira Popular. Por estar em causa uma alienação de valor superior a 505 mil euros, o órgão presidido por Helena Roseta terá que autorizar a operação.