Despacho de organização do ano lectivo promove a estabilidade

As regras a cumprir pelas escolas em 2015/2016 mudam pouco, o que agrada ao Conselho das Escolas, mas não aos sindicatos.

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Alunos de escolas do Minho sabiam qual era o excerto de Os Lusíadas utilizado no exame de Português Foto: Rui Gaudêncio

Entre outros aspectos, o documento que o MEC enviou para publicação no Diário da República na noite de quinta-feira aumenta o crédito horário para o apoio à gestão das escolas e agrupamentos que têm um grande nível de dispersão geográfica dos seus estabelecimentos. Esse é um dos três aspectos que o presidente do CE classifica como positivos.

Também agrada a Eduardo Lemos a atribuição de mais horas para o desenvolvimento de actividades com recursos tecnológicos, ou seja, para manutenção e reparação de computadores, tarefas que há anos chegaram a caber a uma equipa específica das escolas, que depois foi eliminada. O terceiro ponto elogiado pelo presidente do CE é o que permite, por exemplo, que um professor se dedique exclusivamente ao apoio pedagógico, desde que tenha na escola o mínimo de seis horas com turmas exigido por lei para não ter horário zero. Isto também já chegou a ser possível, há alguns anos.

Preocupa o presidente do CE a alteração que agrada à Federação Nacional de Educação (FNE): a possibilidade de na distribuição do serviço docente, lectivo e não lectivo, as direcções das escolas terem em conta o tempo necessário para tarefas inerentes à execução do trabalho de classificação dos exames. A escola pode, “por exemplo, reservar tempos semanais para utilizar nesses momentos”, aponta o ministério.

Eduardo Lemos quer saber como vai fazer isso sem mais recursos humanos e sem roubar apoio aos alunos. A FNE preocupa-se com as alterações que o despacho não sofreu. Entre muitos outros aspectos, reclamava a diminuição do número de alunos por turma e a limitação do número de turmas e de níveis a atribuir a cada professor. 

Filinto Lima, que representa a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), é menos entusiasta do que o presidente do CE. Considera que, "feito o balanço, este Governo tirou mais autonomia às escolas do que a que concedeu" e frisa que o despacho "não só não a devolve como só não é considerado negativo porque houve outros, em anos anteriores, tão maus que chegaram a dar origem a processos disciplinares, já que os directores não os conseguiam cumprir". Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande), frisou que "não pode fazer a avaliação aprofundada do teor de um despacho que não foi dado a conhecer aos directores" e com o qual contactou "através de blogues, na Internet". O projecto de despacho foi enviado na noite de quinta-feira para as redacções.