Grupos de defesa da privacidade abandonam discussões sobre tecnologia de reconhecimento facial

Trabalhos que decorrem sob a égide do Governo norte-americano vão continuar apesar da saída das nove organizações.

As associações acusam as autoridades de alimentarem bases de dados à margem dos direitos à privacidade
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As associações acusam as autoridades de alimentarem bases de dados à margem dos direitos à privacidade Daniel Rocha

Nove grupos de defesa da privacidade do consumidor abandonaram as discussões que decorriam sob a égide do Governo norte-americano para a redacção de um código de conduta para as empresas que usam tecnologias de reconhecimento facial. Os organismos consideraram que a administração nacional para as telecomunicações e informação norte-americana (NTIA, na sigla em inglês) não tem capacidade para oferecer a protecção adequada para o uso da tecnologia em causa.

O abandono das discussões foi confirmado numa carta aberta subscrita pelos nove organismos e divulgada pela Electronic Frontier Foundation (EFF), uma fundação sem fins lucrativos que se apresenta como defensora das “liberdades civis no mundo digital”. A carta surge 16 meses depois de terem sido iniciados os trabalhos pela NTIA, que convidou as nove organizações, incluindo a organização de defesa dos direitos humanos LibertiesUnion (ACLU), para criar um código de conduta destinado à utilização de tecnologias de reconhecimento facial.

Na missiva, as organizações sublinham que a questão da “informação biométrica é extremamente sensível”. “Podemos mudar a password e o número do cartão de crédito, não podemos mudar as nossas impressões digitais ou as dimensões precisas do nosso rosto. Através do reconhecimento facial, estes factos físicos imutáveis podem ser usados para nos identificar, remotamente e em segredo, sem qualquer recurso”, sustentam os subscritores da carta.

As organizações defendem que o reconhecimento facial de consumidores só deve ser feito quando estes o autorizarem previamente. No entanto, segundo as associações, durante as discussões iniciadas em Fevereiro do ano passado, os responsáveis da indústria e comércio “foram incapazes de chegar a acordo sobre um cenário concreto em que as empresas devem usar o reconhecimento facial somente com autorização do consumidor”.

Ambas as partes falharam ainda um acordo sobre o direito de o consumidor recusar que, quando circula em locais públicos, os seus movimentos sejam seguidos por empresas, que o identifica com ajuda de equipamentos, como câmaras de vigilância, com base na sua cara chegando ao seu nome outros dados de identificação. “A posição de que as empresas nunca têm que pedir permissão para usar a identificação biométrica contraria as expectativas do consumidor, as práticas actuais da indústria, e lei estadual já existente”, reforça a carta divulgada pela EFF.

Neste momento, as nove organizações “não acreditam que o processo da NTIA seja susceptível de produzir um conjunto de regras de privacidade que oferece protecções adequadas para a utilização da tecnologia de reconhecimento facial”.

A EFF sublinha no seu site, onde publica a carta aberta, que apesar de a tecnologia de reconhecimento facial ser uma questão “sensível”, os governos federal e estadual e as agências de segurança locais norte-americanos continuam a reforçar as suas bases de dados de reconhecimento. “No ano passado, o FBI lançou a sua base de dados biométrica com 14 milhões de imagens de rostos, e soubemos a partir de um pedido ao abrigo da lei da liberdade de informação que planeia aumentar esse número para 52 milhões de imagens este ano”, acrescenta a associação.

A NTIA manifestou-se “desiludida” com a saída das nove organizações das discussões, assegurando numa nota que os trabalhos vão prosseguir apesar das notórias ausências. Também a associação de comércio online NetChoice indicou em comunicado que irá continuar a participar nas discussões para “criar um código de conduta viável sobre o reconhecimento facial”. “Queremos todos o mesmo resultado: ajudar os utilizadores a sentirem-se seguros quando usam serviços online”, acrescentou a associação.

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