“Valeu a pena”, resumia esta quarta-feira o presidente do Governo Regional dos Açores após as 12 horas de reunião, em Washington, da comissão bilateral Portugal/EUA para debater a redução de efectivos norte-americanos na base açoriana.

Foi a “conjugação de dois resultados” que levou Vasco Cordeiro a admitir como “positivo” da comissão bilateral desta terça-feira. Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) assumia como resultado da reunião que se tinham alcançado “alguns entendimentos com os EUA em matérias laborais, de infraestruturas, ambientais e de mitigação socioeconómica”

O comunicado do MNE abre a porta a uma outra solução que permita manter um efectivo americano nos Açores: “Foi decidido que o processo de reconfiguração das infraestruturas da Base será, no essencial, suspenso até à clarificação das iniciativas de utilização alternativas propostas ao Departamento de Defesa pelo Congresso norte-americano. Sobre este ponto, a delegação portuguesa encorajou o Governo dos EUA a apoiar as possibilidades de usos alternativos para a Base das Lajes e deu conta da forma muito positiva com que encara todas as iniciativas de valorização da importância estratégica da Base, incluindo o estudo que está a ser desenvolvido pela Câmara dos Representantes”

Em causa está a proposta de um congressista luso-descendente de instalar nos Açores um ninho de espiões. Ao PÚBLICO, Vasco Cordeiro classificou essa hipótese como essencial para encarar o processo de negociações como produtivo. “Porque se cria um quadro para usos alternativos da base, na sequência de um relatório que está a ser elaborado pela Câmara dos Representantes e que foca a possibilidade de ela servir para a instalação de um centro de análise de informações” dos EUA.

Ao que o PÚBLICO apurou, os negociadores norte-americanos aceitaram “assumir a obrigação de manter a segurança das infra-estruturas que, não sendo necessárias para a actual missão da Força Aérea americana, possam vir a ser úteis” para a transferência de um Centro Conjunto de Análise de Informações para as Lajes.

Foi há poucas semanas que o congressista Devin Nunes – que preside ao comité  dos Serviços de Informações na Câmara dos Representantes – avançou com a proposta de se avaliar a possibilidade de deslocalizar o Centro para as Lajes.  

Essa proposta foi ontem aprovada na Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano. Mas a verdade é que do Congresso surgiram sinais que corroboram a percepção de se estar perante um “processo melindroso”, como o deputado do PSD e ex-presidente do governo regional, Mota Amaral, reconheceu ao PÚBLICO.

A aprovação do orçamento dos serviços de informação dos EUA foi aprovado com os votos da maioria republicana, mas teve forte oposição democrata. Além disso, o diploma tem ainda de ser aprovado no Senado e de ser ratificado pelo Presidente dos EUA, o democrata Barack Obama.

Mota Amaral foi um dos deputados portugueses que, há cerca de uma semana, estiveram em Washington para um encontro dos grupos parlamentares de amizade Portugal/EUA. Confirmou que as Lajes – e a possibilidade da deslocalização do referido Centro -  foi um tema central nas discussões com os representantes norte-americanos.

A proposta recomenda ao Pentágono que suspenda a construção do Centro no Reino Unido até que proceda a um estudo sobre as vantagens da transferência para os Açores, nomeadamente sobre o potencial de poupança que a mudança representaria para o orçamento americano. Em declarações ao Wall Street Journal, Devin Nunes assegurava que essa poupança seria conseguida, não só devido ao mais reduzido custo de vida na ilha, mas sobretudo porque a construção da infra-estrutura na Terceira seria mais barata do que em Croughton. “Poderíamos transferir [o Centro] por quase nada”, garantiu o congressista ao diário americano.

O plano original de juntar todos os serviços de informações da superpotência mundial num mesmo local tornaria Croughton no maior deste género fora do território norte-americano. A sua construção está orçamentada em 317 milhões de dólares, cerca de 281 milhões de euros.

Menos despedimentos
O comunicado do MNE assinala ainda outras áreas onde houve “entendimentos”. “Os EUA aceitaram um aumento do número de trabalhadores portugueses a reter na referida Base”, refer o comunicado. O presidente do governo regional precisou depois que esse aumento significava que o número de trabalhadores que manterão o posto de trabalaho subia dos 387 para os 405.

Além disso, será dada “prioridade absoluta” aos “que saem por mútuo acordo”, tendo ficado acertado que “não haverá despedimentos até Março de 2016” para dar tempo à negociação de rescisões amigáveis.

Ficou também acertado que a Força Aérea dos Estados Unidos vai continuar a assegurar a operacionalidade do aeroporto em áreas como comunicações, operações de busca e salvamento, serviços prestados pelos bombeiros, controlo de tráfego aéreo e reabastecimento de aeronaves. Com o bónus, revelou o presidente da câmara da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, desses serviços passarem a ser prestados também à aeronáutica civil.