Governo reserva 15 milhões de euros para formação à medida

Cheque-formação, previsto no acordo tripartido de 2012, avança em forma de projecto-piloto. Dotação poderá ser reforçada.

Pedro Mota Soares, que agora tem a tutela do emprego, vai conduzir os trabalhos na Concertação Social
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Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social. Rita Baleia

O ministro do Emprego e da Segurança Social anunciou nesta terça-feira que o cheque-formação, previsto no acordo tripartido de 2012, vai mesmo avançar, permitindo às empresas, trabalhadores e desempregados escolher a formação que melhor se adequa às suas necessidades. A iniciativa foi anunciada por Pedro Mota Soares durante uma audição na Assembleia da República e será enviada ainda hoje aos parceiros sociais.

Num primeiro momento, a medida terá um carácter experimental e uma dotação de 15 milhões de euros, que poderá ser reforçada consoante a sua utilização. Trata-se, disse o ministro de “um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade”. “Conseguiremos um maior ajustamento entre a procura e a oferta formativa, pois serão os próprios a escolher qual a oferta formativa e onde a querem frequentar”, acrescentou.

A ideia de criar um cheque-formação não é nova e está prevista no acordo tripartido assinado em 2012 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT em 2012.

Nesse acordo previa-se que a atribuição do cheque pudesse abranger não só trabalhadores e empresas, mas também desempregados inscritos nos centros de emprego.

Ministro anuncia 160 mil planos de pagamento
Durante  a audição o ministro adiantou ainda que no ano passado foram recuperados 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social, tendo-se privilegiado o pagamento em prestações, justificando que, por isso, a lista de devedores não está a ser actualizada.

"Olhando para o ano fechado de 2014 conseguimos recuperar 610 milhões de euros em dívida à Segurança Social, privilegiando sempre este pagamento prestacional", disse Mota Soares, citado pela Lusa, lembrando que em 2013 o valor rondou os 590 milhões de euros.

O ministro respondia assim a questões colocadas pelo deputado socialista Nuno Sá, que criticava o facto de a lista de devedores à Segurança Social estar indisponível e ter sido actualizada pela última vez em Agosto de 2013.

"Este Governo privilegiou e continuará a privilegiar que o pagamento das dívidas à Segurança Social possa ser feito através de planos prestacionais", afirmou Mota Soares, considerando que esse método "permite que os trabalhadores e empresas regularizem a dívida sem fecharem actividade".

O governante recordou que o número de meses disponíveis para que sejam pagas as dívidas à Segurança Social aumentou de 120 para 150 meses e afirmou que existem agora cerca de 160 mil planos de pagamento em prestações das dívidas à Segurança Social.

"Se dividir esse número pelo número de dias úteis percebe que todos os dias são prestados mais de quatro mil planos prestacionais", disse o ministro, explicando se diariamente for integrada essa informação na lista de devedores "vai inevitavelmente gerar um conjunto de erros".

Assim, Mota Soares defendeu que "não é positivo para ninguém, para o Estado e para as pessoas, passar por isto".

Ainda em resposta ao PS, que voltou a questionar se o Governo pretende cortar pensões em 600 milhões de euros no próximo ano, com o ministro do CDS-PP a reafirmar que "qualquer alteração ao sistema que paga as pensões públicas deve ter um amplo consenso social, dos parceiros sociais e dos parceiros políticos". "Não há neste momento qualquer medida. Qualquer proposta que venha a ser apresentada ela deve ser revelada mais tarde", disse.

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado. Com Lusa

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