Apesar de haver já pelo menos 400 mil funcionários de entidades públicas abrangidas por planos de prevenção da corrupção, é preciso que esses planos sejam reforçados, actualizados e que haja uma “muito maior exigência no acompanhamento” da sua execução, defende o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Guilherme d’Oliveira Martins considera que “há uma necessidade de mais transparência” na prevenção da corrupção, devendo as entidades públicas, além de adoptarem os planos de prevenção, também os divulgarem junto dos seus trabalhadores e dos utentes.

Durante a apresentação dos resultados do estudo Prevenir a corrupção no sector público – uma experiência de cinco anos, que é o primeiro inquérito sobre a criação e implementação de planos de prevenção de riscos de corrupção que se iniciou em 2010, Guilherme d’Oliveira Martins congratulou-se com o facto de terem sido elaborados e estarem em aplicação mais de mil planos em toda a administração central e local. A maioria foi mesmo desenhada pelos próprios serviços, sem recurso a consultores externos, o que assegura que são mais próximos da realidade dos serviços.

Entre as quase 650 entidades que responderam ao questionário, metade reconhece que o seu plano de prevenção da corrupção “não é exaustivo na identificação dos riscos”, o que leva Oliveira Martins a prever que o conselho irá fazer novas recomendações para “reforçar e aperfeiçoar os planos”. “Devem ser adoptadas medidas que permitam robustecer os planos existentes, designadamente através do seu alargamento aos riscos de gestão de toda a estrutura orgânica dos serviços, incluindo para as funções e cargos de direcção superior”, conclui o relatório.

Embora a larga maioria dos planos (85%) tenha sido divulgada e explicada aos trabalhadores e colaboradores, quase um terço só o foi aos dirigentes e chefias. Por isso, Guilherme d’Oliveira Martins avisa que é preciso um “maior envolvimento”, não só dos dirigentes, mas também dos trabalhadores e dos utentes desses serviços públicos. Porque “a par do objectivo de evitar a corrupção, estes planos visam garantir que os serviços públicos sejam cada vez melhores”, realça.

É por isso que o também presidente do Tribunal de Contas defende uma maior transparência: os serviços públicos devem dar a conhecer os seus planos de prevenção da corrupção. “A transparência é absolutamente crucial e permite uma maior responsabilidade [por parte das entidades públicas]. A transparência não é conhecer o que não deve ser conhecido, não é olhar pelo buraco da fechadura. Todos nós somos contribuintes e como tal temos o direito de saber como são utilizados os nossos recursos; devemos prevenir todas a formas de má utilização dos recursos e punir a fraude a e infracção.”

Sobre a execução dos planos, metade (49,8%) das entidades inquiridas respondeu que as medidas preventivas da corrupção estão a ser executadas mas apenas parcialmente, e atribui essas dificuldades à escassez de meios humanos (28,6%), meios técnicos (6,8%) ou a questões financeiras (2,9%). Decorrente deste cenário, metade (49,5%) das entidades diz não fazer relatórios periódicos sobre a aplicação do plano, nem ter revisto ou actualizado o documento (54,3%) – até porque essa necessidade de revisão periódica não está definida (em 52,7%) nos próprios planos nem o seu responsável está identificado (em 57,4% dos casos).

À parte das dificuldades técnicas e de funcionamento, dois terços das entidades inquiridas consideram que os planos são instrumentos úteis para a gestão por permitirem a “consciencialização de uma cultura de prevenção de riscos, de sistematização de procedimentos, de transparência e rigor e para a promoção da qualidade do serviço público”.

Guilherme d’Oliveira Martins realçou a necessidade de o combate à corrupção se centrar em três domínios: prevenção, investigação criminal e aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos – “para que as leis sejam claras, simples e acessíveis, para que todos os cidadãos as compreendam”, disse. Neste último caso, destacou a “boa relação” entre o Tribunal de Contas, o conselho e os partidos. O também presidente do Tribunal de Contas lembrou ainda a “dimensão complexa e ampla” do fenómeno da corrupção, para cujo combate é hoje essencial a cooperação internacional.