Governo não informou PS da decisão sobre novos donos da TAP

Socialistas mantêm ameaça de reverter a operação que, alegam, ainda está numa fase intermédia. O ministro Pires de Lima avisa: quanto mais insistirem, "menos provável" é vencerem as eleições. O assunto sobe esta sexta-feira ao Parlamento pela mão do BE.

António Costa pretende ser presidente da AML
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António Costa pretende ser presidente da AML Enric Vives-Rubio

Apesar dos recorrentes apelos a consensos e de o PS já ter ameaçado várias vezes que reverterá este processo de privatização da TAP caso vença as eleições, o Governo decidiu não informar o maior partido da oposição sobre a decisão, anunciada nesta quinta-feira, de vender ao consórcio Gateway 61% da companhia.

Ao contrário de Dezembro de 2012, quando o primeiro-ministro Passos Coelho e o então secretário-geral do PS, António José Seguro, se reuniram na véspera de ser conhecida decisão de vender à China Three Gorges 21,35% da EDP, desta vez o Governo não informou o PS sobre a mais emblemática privatização que concretizou durante o mandato.

Depois do anúncio, os socialistas não recuaram um milímetro e mantêm a promessa de reverter o negócio, caso vençam as eleições legislativas. À noite, numa entrevista à TVI, o ministro da Economia, Pires de Lima, mostrou-se desagradado com a ameaça do PS e também deixou um aviso: "Quanto mais o PS diz que vai reveter ou destruir aquilo que este Governo está a construir, menos provável é que o próximo primeiro-ministro seja socialista."

O PS queixa-se de falta de diálogo da maioria e de não ter tido acesso aos documentos, mesmo depois de ter mostrado disponibilidade para “assinar termos de confidencialidade”. “Nós sempre estivemos disponíveis para o diálogo e para o compromisso, mas isso foi sempre sendo rejeitado pelo Governo”, disse, nesta quinta-feira, o socialista Rui Paulo Figueiredo.

Ao longo da tarde, os ataques e contra-ataques entre maioria e PS sucederam-se. Primeiro foi Passos Coelho a lembrar que, os socialistas, quando estiveram no poder, quiseram privatizar a companhia. Depois, a reacção do PS e a insistência de que há mecanismos legais que ainda permitem travar o processo. E depois novamente a reacção da maioria, criticando o PS por querer parar um negócio feito por um Governo com legitimidade para tal.

Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro lembrou que “pelo menos desde 1997 que os governos” tentam solucionar “o problema da TAP”. “Sabemos o que é que conduziu um governo socialista em 1997 a procurar na Swissair um parceiro para poder realizar a privatização da TAP", disse. Em 1997, porém, o negócio, que não chegou a concretizar-se, previa a venda de apenas 49% da transportadora.

A posição do PS tem sido a de que o Estado deve manter 51% do capital social da TAP e que “a privatização de 100% da TAP, ainda que a dois tempos, é uma grande asneira”. Rui Paulo Figueiredo voltou a avisar que “um governo liderado por António Costa tudo fará para que o Estado português continue a manter a maioria do capital social da TAP”.

O PS não vai, por isso, baixar os braços, até porque, argumenta Figueiredo, ainda é possível reverter o processo: “Hoje é só mais um passo, um passo provisório, ainda vamos ter um longo caminho. Em média estes processos costumam ser pelo menos de seis meses.”

O deputado argumenta que a resolução aprovada prevê uma cláusula, segundo a qual “até à liquidação física das compras e vendas a realizar na venda directa de referência, no âmbito da oferta pública, o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização da TAP” e que, “no caso de se verificar a suspensão ou termo do processo de reprivatização da TAP, não há lugar a qualquer indemnização ou compensação.” Se for governo, o PS “não hesitará” em usar a cláusula.

O vice-presidente da bancada do PSD, Luís Leite Ramos, mostrou-se apreensivo e alertou para o facto de que vai ser assinado um contrato de compra e venda. Ficaria “muito espantado” se, depois de o documento estar assinado por “um Governo com legitimidade, em exercício das suas funções” e de o negócio ter sido “devidamente validado”, entre outras entidades, pela Comissão Europeia e pelo Tribunal de Contas, o PS voltasse atrás.

“Surpreende-nos muito que o PS, quando o país precisa de investimento externo, precisa de capital, lance sobre uma operação desta natureza esse clima de instabilidade que, naturalmente, não tem um impacte positivo na atractividade e na credibilidade do país como destino desses investimentos”, afirmou Luís Leite Ramos.

O centrista Hélder Amaral apelou à “serenidade” no PS. “Estou confiante que as decisões do Governo serão estáveis e para manter e que o PS será responsável nessa matéria. Tenho alguma dificuldade em perceber um partido que, quando é Governo, sempre quis privatizar ou fundir a companhia, inscrevendo a privatizando no memorando da troika e nos vários PEC [programas de estabilidade e crescimento], mas venha agora pôr em causa essa decisão.” com São José Almeida