Câmara do Porto faz desconto de um milhão no Palacete Pinto Leite

Em anos anteriores, o município previa encaixar 2,585 milhões de euros com a venda, mas desde de 2012 que se recomendava que o preço base de licitação fosse de 1,5 milhões.

Adriano Miranda
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Adriano Miranda

A Câmara do Porto vai tentar vender, de novo, o Palacete Pinto Leite, mas desta vez está disposta a fazer um desconto de um milhão de euros em relação ao preço previsto em anos anteriores. A autarquia atribui a mudança de preço ao facto de o edifício se destinar, obrigatoriamente, a fins culturais.

A intenção de vender, em hasta pública, o Palacete Pinto Leite era manifestada nos dois orçamentos da presidência de Rui Moreira – para 2014 e 2015 – mas em ambos os casos o preço previsto de venda era de 2,585 milhões de euros. O edifício acabou, contudo, por nunca ser colocado em hasta pública e, agora, a proposta que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima semana, aponta como preço de venda apenas 1550 milhões de euros, cumprindo as recomendações do relatório de avaliação de 2012, referido na proposta assinada pela vice-presidente, Guilhermina Rego.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte da assessoria de imprensa do município atribui a baixa de preço ao facto de o uso pensado para o imóvel ser restrito – ums condicionante que já constava da avaliação feita em 2012 na qual o preço base aconselhado, por esse motivo, era o de 1550 milhões de euros, mas que a câmara não tinha, até à data considerado nas suas previsões de venda. “Entendeu-se que o edifício só poderá ser utilizado para fins culturais, o que é mais limitado, pelo que se justifica a baixa de preço”, disse a mesma fonte.

Efectivamente, a proposta de pedido de alienação do imóvel, que a vereação deverá apreciar e a que o PÚBLICO teve acesso, refere que “as características e histórico de utilização do prédio em causa, justificam que à respectiva venda possa ser imposta a condição de o mesmo ficar afecto a fins de âmbito cultural, artístico ou afins, nos termos das condições especiais de venda”. Uma finalidade que, como é claro pela avaliação de 2012, sempre esteve prevista.

Classificado como Imóvel de Interesse Patrimonial, o Palacete Pinto Leite acolheu o Conservatório de Música do Porto até 2008, passando, no ano seguinte, para a posse da câmara. O imóvel é um dos edifícios, a par com a Casa de Manoel de Oliveira e o Palácio das Artes da Fundação da Juventude, entre outros, que está a ser considerado para a instalação no Porto da Fundação Sindika Dokolo.

Na reunião do executivo da próxima terça-feira, a câmara irá ainda apreciar o reforço de 500 mil euros do Fundo Municipal de Emergência Social destinado à habitação. Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal da última segunda-feira o deputado do PSD Luís Artur sugeriu ao presidente, Rui Moreira, que numa das próximas reuniões levasse uma informação detalhada sobre a forma como o fundo está a ser aplicado. O autarca não confirmou se iria prestar essa informação, mas na proposta que vai agora ao executivo, assinada por Moreira e pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro, refere-se que “641 agregados familiares” concorreram a este eixo do fundo e que “296 famílias” estão a ser apoiadas.

Segundo os dados da câmara, Bonfim é a freguesia com mais famílias apoiadas, chegando aos 84 casos. Segue-se Campanhã, onde 70 famílias recebem apoio do Fundo Municipal de Emergência Social, para fazer face às despesas com a habitação. Os restantes casos dizem respeito a 43 famílias do centro histórico; 38 em Paranhos; 28 em Ramalde; 26 em Lordelo do Ouro e Massarelos; e 12 em Aldoar, Foz e Nevogilde. Um número superior ao que é apresentado na proposta que vai à reunião do executivo, já que a soma de todos estes casos aponta para 301 famílias apoiadas. A câmara justifica esta discrepância com o facto de cinco famílias terem sido "repescadas" da candidatura inicial, não estando, contudo, os seus casos ainda homologados, pelo que não aparecem na proposta que vai ao executivo.