O Governo aprovou esta quinta-feira o encerramento do programa e-escolas, que possibilitará a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). O anúncio foi feito pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Com a decisão desta quinta-feira, os ministros da Economia e das Finanças ficam autorizados a “celebrar os acordos finais de fecho de contas com os operadores móveis” envolvidos no programa e-escolas (e no seu sucessor, o e-escolas 2.0).

"Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e-escola, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e-escola e e-escola 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Ou seja, uma vez acertadas as contas com as empresas, proceder-se-á à extinção da FCM, também conhecida como “Fundação Magalhães”. O Governo prepara-se assim, a poucos meses do fim da legislatura, para pôr um ponto final num tema que considerou prioritário em 2011, quando assumiu funções.

O fecho de contas entre o Estado e as empresas passava por pagamentos de aproximadamente 50 milhões de euros ao grupo PT (antiga TMN) e outros cerca de seis milhões à NOS (antiga Optimus).

Por resolver estava também o tema relacionado com um pagamento de um milhão de euros da Vodafone ao Estado. Um tema sobre qual a empresa e a tutela tinham um entendimento diferente.

As dívidas às empresas serão saldadas com resultados de anos anteriores da Anacom (os resultados líquidos do regulador das Comunicações provêm essencialmente de taxas cobradas aos operadores, como as taxas de regulação e as taxas de espectro e é o Governo que determina por portaria qual o destino a dar-lhes).

O programa, desenvolvido pelo Governo de José Sócrates quando Mário Lino era ministro das Comunicações e Paulo Campos o seu secretário de Estado, assentou na distribuição de computadores portáteis e acessos de banda larga com descontos a alunos e professores e foi sempre muito criticado pelos operadores de telecomunicações.

Segundo uma auditoria da Inspecção-geral de Finanças, os programas terão custado pelo menos 273 milhões de euros aos cofres públicos.

A FCM é presidida até à data por Mário Franco, ex-assessor de Mário Lino e Paulo Campos.