Diamantes levam a guerra de indemnizações entre Angola e Portugal

A Endiama quer 6000 milhões de dólares de Portugal, depois de a SPE, detida pelo Estado português, exigir também uma indemnização pelo fim da Sociedade Mineira do Lucapa.

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A relação entre Portugal e Angola na questão dos diamantes dificilmente será lapidada Stefan Wermuth/Reuters

De acordo com a Lusa, a Endiama, concessionária da actividade diamantífera em Angola, formalizou este mês a sua queixa junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a SPE pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa (SML). Contactada pela Lusa, fonte oficial da administração da Endiama limitou-se a confirmar que "há um pedido indemnização", sem avançar com mais pormenores, alegando que o processo está a correr nos tribunais.

O processo envolve a Parpública, já que é através desta holding que o Estado português detém 81% da SPE. De acordo com a Lusa, que cita um documento da Endiama, a empresa angolana alega que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projecto daquela exploração diamantífera, localizado no nordeste do país, na zona das lundas, “nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1200 trabalhadores (à data de 2011) da mina”.

Esta tem sido, aliás, a base das alegações da Endiama desde que o conflito entre os dois antigos parceiros (a SPE é dona de 49% da SML, cabendo os outros 51% à Endiama) se agravou em Outubro de 2001, data em que o Governo de Angola revogou a licença de exploração à SML.

A SPE, que tem negado estas acusações, veio depois afirmar que a revogação foi um acto “ilegal e inamistoso”, e começou a tentar recuperar aquele que é o seu único activo. Sem ter em conta a eventualidade de uma indemnização, este diferendo, conforme o PÚBLICO já noticiou, pode vir a custar 21 milhões de euros ao Estado português (além da perda do capital social).

Desde a revogação da licença de prospecção de diamantes, a SPE só tem sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública. Esta já concedeu 14,4 milhões de euros à empresa, que tem ainda empréstimos bancários que totalizam sete milhões de euros, garantidos pelo Estado. E, depois de ter tentado avançar com um processo nos tribunais ordinários em Angola, a SPE optou por recorrer aos tribunais arbitrais, visando a Endiama e o Estado angolano.

De acordo com o relatório e contas (R&C) de 2014, aprovado em assembleia-geral da SPE em Abril, verifica-se que o processo desta contra a Endiama que decorria num tribunal arbitral acabou por não chegar ao fim. Isto porque a empresa angolana recorreu aos tribunais ordinários, impedindo assim, refere a empresa portuguesa, que o tribunal arbitral desenvolvesse a sua actividade. Uma estratégia classificada pela SPE de “ilegítima, ilegal” e inconstitucional.  

A SPE tem ainda a correr queixa, via tribunal arbitral, contra o próprio Estado angolano, através da qual pretende obter o pagamento de uma indemnização pela revogação da licença – valor que é desconhecido. No R&C, a empresa diz que, após um processo “particularmente moroso”, já foi possível “constituir definitivamente o Tribunal [arbitral] em 20 de Maio de 2014”. Em Julho desse ano, a empresa dominada pelo Estado português (com 81%), avançou com a sua petição inicial, mas não se sabe qual o actual ponto de situação do processo.

No R&C, a SPE menciona “acções que têm sido colocadas nos tribunais ordinários”, também tidas pela como “ilegais”, mas que “ainda não conseguiram paralisar” o tribunal arbitral.