A propósito do Dia do Ambiente (assinalado a 5 de Junho), importa dar atenção à questão dos resíduos. As políticas de ambiente, hoje indissociáveis de um desenvolvimento social e económico equilibrado, têm assumido uma relevância crescente nas últimas décadas.

A maior consciencialização por parte das populações e dos Governos do carácter finito dos recursos naturais necessários à nossa subsistência exige políticas ambientalmente sustentáveis. Embora possa parecer um cliché, a gestão dos resíduos, pelas implicações que acarreta aos mais variados níveis, deve ser prioritária nas preocupações ambientais governamentais e, também, nos próprios cidadãos.   

A gestão sustentável dos resíduos exige, no entanto, a formalização de uma estratégia integrada e abrangente que garanta a eficácia de uma política nacional de resíduos, numa óptica de protecção do ambiente e desenvolvimento do país, com uma perspectiva sistémica dos diversos aspectos ligados à gestão dos recursos naturais.

As fontes de resíduos são inúmeras e resultam de diversas actividades de produção e consumo na nossa sociedade, alimentadas por recursos naturais (matérias-primas e energia) que entram no ciclo económico. Por esta razão, uma política de gestão de resíduos deve ser enquadrada numa política mais ampla, direccionada para o aumento da eficiência da utilização dos recursos naturais pela economia, pensada no contexto dos desafios económicos, sociais e ambientais que Portugal enfrenta, através da opção por políticas que promovam o crescimento de uma Economia Verde.

É inevitável a reformulação e reorientação de políticas de gestão de resíduos de transformação de valores, atitudes e comportamentos individuais, como consumidores e como cidadãos, através da diminuição de consumos excessivos, da desmaterialização de produtos e serviços. Assim, em Março, foi aprovado o Plano Nacional da Gestão de Resíduos 2014-2020 (PNGR 2014-2020), que se assume como um instrumento de planeamento macro da política de resíduos, com orientações estratégicas nacionais de prevenção e gestão de resíduos numa óptica de protecção do ambiente e desenvolvimento do País.

Mas o PNGR 2014-2020 não é apenas um guião para o Estado e para a indústria, pois todos teremos que contribuir activamente para as metas propostas serem atingidas, adoptando uma nova postura perante a produção de resíduos, novos hábitos de consumo e maior consciência do impacto da nossa actuação, enquanto consumidores, sobre o Ambiente.  

Embora seja indiscutível que Portugal apresenta um elevado potencial para retirar maior rendimento dos recursos naturais que utiliza, a verdade é que as metas estabelecidas pelo PNGR (para 2020, e intercalares para 2016 e 2018) são bastantes ambiciosas, especialmente se se mantiverem os actuais padrões de consumo de materiais, produção, valorização, eliminação de resíduos e emissão de Gases com Efeito de Estufa per capita, em que Portugal está aquém das metas desejadas.   

O PNGR 2014-2020 prevê assim um conjunto de objectivos e acções estratégicas, incidentes sobre várias áreas, como a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, o fomento da cidadania ambiental, a potencialização do uso dos instrumentos económicos e financeiros, tendo algumas destas acções sido já implementadas, como é o caso do regime do Licenciamento Único Ambiental (LUA), em vigor desde 1 de Junho, o qual agiliza o quadro legal dos procedimentos de licenciamento.  

Infelizmente, a educação e sensibilização para as questões ambientais não são suficientes, e na maioria das situações só quando acompanhadas de medidas com reflexo económico e financeiro, directo junto do consumidor, é que se modificam os comportamentos. Tal será o caso, por exemplo, da introdução de tarifários aplicados em função do peso e volume dos resíduos produzidos, ou seja, do princípio do “Pay-As-You-Throw” (PAYT), já previsto no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, os quais constituem um claro incentivo, por via financeira, para promover a separação dos resíduos na origem e aumentar as taxas de recolha selectiva.

Os dados estão lançados e os desafios que se avizinham são muitos, sendo quase certo que à semelhança de medidas como a contribuição sobre os sacos de plástico, outras políticas e acções com impacto imediato sobre os hábitos dos consumidores serão imprescindíveis para as metas estabelecidas pelo PNGR 2014-2020.

Sócia da PBBR – Sociedade de Advogados RL