Venda da Comporta suspensa

Liquidatários no Luxemburgo suspendem venda depois do arresto de bens decidido pelo Ministério Público.

A casa de praia de Ricardo Salgado, ex-líder do BES, no Carvalhal, concelho de Grândola
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A casa de praia de Ricardo Salgado, ex-líder do BES, no Carvalhal, concelho de Grândola Miguel Manso

Os liquidatários da Rioforte suspenderam a venda dos activos da Herdade da Comporta, na sequência do arresto de bens da holding do Grupo Espírito Santo (GES), que foi declarada insolvente pelo Tribunal do Luxemburgo.

“À luz dos procedimentos em curso, lamentamos informar que os liquidatários da Rio Forte Investments consideram não ter outra opção que não seja suspenderem o processo de venda dos activos na Herdade da Comporta – Actividades agro Silvícolas e Turísticas S.A. e na Herdade da Comporta – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado”, refere um comunicado publicado esta terça-feira no site oficial das insolvências do GES no Luxemburgo.

“Na sequência do arresto de vários bens da Rio Forte Investments, em insolvência, e das suas subsidiárias e afiliadas, informamos que os liquidatários luxemburgueses têm estado em contacto com as autoridades portuguesas, nomeadamente o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), para implementarem medidas de cooperação”, acrescentou o comunicado.

A venda da Herdade da Comporta, que fica situada nos concelhos de Grândola e de Alcácer do Sal, tinha sido decidida por um tribunal do Luxemburgo, prevendo-se que as propostas de compra fossem apresentadas durante este mês, embora o cenário de previsível litigância e incerteza em torno do caso BES fosse um factor dissuasor para potenciais interessados.

No mês passado, a incerteza agudizou-se quando o Ministério Público avançou com o arresto de bens a pessoas e empresas ligadas ao “Universo Espírito Santo”, de forma a impedir “uma eventual dissipação de bens”,  que tornasse inviáveis pagamentos em caso de condenação.

Trata-se de “uma garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”, referia então o comunicado da Procuradoria-Geral da República.

A PT SGPS, lesada por um investimento de quase 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, é uma das maiores credoras da holding do GES (terá cerca de 30% da dívida) e foi uma das empresas que desde logo reagiu negativamente ao arresto, considerando que a salvaguarda de património deveria limitar-se a bens sobre controlo dos indivíduos suspeitos de actividades criminosas.