Opinião

As garantias da Carta

Apreciámos a esforçada tentativa de agradar a gregos e troianos, amaciando anterior doutrina. Mas não basta. Tudo muito vago. Não inspira confiança.

A carta de nove garantias da coligação é um exercício de relações públicas, para colmatar um vazio. Três das garantias dependem de outros, que não do futuro governo, de resto condicionadas em dois casos; outras três garantias são tão estimáveis e sufragáveis que se pergunta, então por que não o fizeram em quatro anos de maioria; duas são redundantes com o que já existe e uma é igual ao que o PS propõe, com a diferença de que custa mais tempo.

Vejamos as garantias que dependem do contexto, no qual os redactores se abstêm de agir, como bons liberais: que Portugal não voltará a depender de intervenção externa e não terá défices excessivos. Pasma-se com o optimismo. A crise mundial, a recente e outras que possam ocorrer, estarão cobertas por novo escudo nuclear; aconteça o que acontecer a nossa fé, tal como na batalha de Ourique, nos salvará. Iremos crescer a 2-3% nos próximos 4 anos, garantia condicionada e limitada “ao que de nós depender”. Reduziremos o desemprego para a média europeia, mas só “se tal estiver ao alcance do Governo”. Quanto a medidas concretas, mais do mesmo levará ao mesmo desemprego, desengano e emigração.

Vamos às garantias estimáveis que todos acolhemos: garantir um Estado Social viável e com qualidade, dando como exemplo o SNS universal e geral e a pequena ousadia de médico de família a todos os Portugueses. O SNS existe desde há mais de 40 anos e o que se fez nos últimos quatro foi sapar-lhe as bases: cortar financiamento, reduzir serviços, não substituir pessoal, paralisar reformas consensuais como a das unidades de saúde familiares (USF) e dos cuidados continuados. Se aquela garantia era a mesma de há quatro anos, por que não agiu o Governo a tempo de evitar a deterioração dos cuidados, as queixas dos cidadãos, o desgosto dos profissionais, o acréscimo de gasto para famílias e a redução do investimento público? Se dar médico de família agrada a todos os Portugueses, por que não agiu o Governo para manter ou atrair profissionais descontentes que se afastaram? Por que não criou novas USF, quando este ano apenas regista uma? Por que parou com a criação de unidades de cuidados continuados, empancando os hospitais com doentes que melhor naquelas seriam tratados? Mas nem tudo é errado: registemos que esta garantia corrige a irreflectida promessa de Passos Coelho, no fim do penúltimo debate quinzenal, de antecipar para o ano em curso a distribuição de médicos reformados pelos centros de saúde, para acabar com doentes sem médico. Ainda bem.

A garantia de, na próxima legislatura, dar particular importância à demografia, qualificação das pessoas e coesão do território é promessa ainda mais formosa. Depois de tudo ter sido feito para que os trabalhadores emigrantes abandonassem o país, que os nossos ativos dele fugissem em busca de melhores paragens e que casais jovens adiassem a reprodução à espera de melhores dias, gerando uma perda de mais de 20 mil nascimentos em três anos, vem agora o arrependimento. Defendendo mais qualificação e coesão territorial, agora, tal significa outro arrependimento, face à destruição do que existia, e confissão de as reformas de Relvas nada terem deixado?

A garantia de um estado mais eficiente traduz-se já, na redundância do “anexo SS” do IRS que inquietou milhares de contribuintes? Ou foi mero passo em falso? A simplificação nas cartas de condução já será visível, ou está reservada para a próxima legislatura? Os desastres evitáveis das colocações de professores e de gestão de processos judiciais, foram apenas um ensaio a seco? As vigarices nos vistos Gold foram meros danos colaterais de um rentável processo de acolhimento de capitais? O programa de retorno acarinhado de emigrantes já começou?

Vamos ao chover no molhado: reforma da Segurança Social só por consenso, combate à pobreza e respeito pela jurisdição do Tribunal Constitucional, haverá alguém que discorde? O problema não está no acordo de princípio, mas na sua execução. Há tantas modalidades de intervir nestas matérias quantas as ideologias. Será consensual que a reforma comece pelo corte permanente de pensões? Será aceitável entregar à caridade a solução da pobreza agravada? Além das pressões inqualificáveis exercidas no passado recente por Passos Coelho e Durão Barroso sobre o Tribunal Constitucional, haverá alguém que se atreva a contestar a respectiva jurisprudência? Se não, para quê garantir o já garantido?

Quanto ao limite constitucional da dívida pública, “bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não o que ele faz”: o Governo que mais fez subir a dívida em menos tempo, que autoridade tem para propor agora o seu limite constitucional? Só por arrependimento, mas a Constituição não é escrínio de ex-votos. Ou para mimetizar os Alemães, agradando a Frau Merkel. Desnecessário, quando todos sabemos que o dispositivo já faz parte de legislação de valor reforçado. Constitucionalizá-la seria como usar um colete de aço para correr a maratona.

Apreciámos a produção de truísmos que a coligação, apresando nome pátrio, atabalhoadamente apresentou. Apreciámos a esforçada tentativa de agradar a gregos e troianos, amaciando anterior doutrina. Mas não basta. Tudo muito vago. Não inspira confiança. A quase generalidade dos comentadores dela descreu. Está condenada à irrelevância. Revela apenas ginástica e agitação psico-motora. Para agradar pratica-se o mimetismo; para ocupar tempo, o sound bite, combinado com posturas ventriculares; para aliciar o esquecimento de malfeitorias passadas nada de melhor que prometer o Céu a todos, santos e pecadores.

Professor catedrático reformado