Opinião

Salas de Consumo Assistido: uma emergência humanitária na cidade no Porto

Parece urgente relançar o debate sobre as salas de consumo assistido.

Sou médico infecciologista, trabalho num hospital público e acompanho uma equipa de rua de redução de riscos e minimização de danos (RRMD) na cidade do Porto. Deparo-me na rua com um quadro de miséria humana. Volto a encontrá-la depois, já demasiado tarde, no hospital, num cenário em que se acumulam situações que muitas vezes se tornam irreversíveis: vivem na rua, cumpriram penas de prisão, têm doenças graves. Os técnicos que trabalham nesta área rapidamente se habituaram a lidar com a morte dos seus utentes. Contudo, só se consegue intervir e prestar assistência às pessoas que consomem drogas, se estas estiverem vivas.

Vamos aos números:

Segundo fontes oficiais (Administração Regional de Saúde do Norte 2014), foram trocadas na cidade do Porto, durante o ano de 2013, cerca de 430 000 seringas, ou seja, em média, foram trocadas quase 1200 seringas por dia.

Das cerca de 3400 pessoas com hábitos de consumo de droga recenseadas pelas diferentes equipas de rua no Porto Ocidental, Zona Histórica e Porto Oriental, aproximadamente 1600 eram consumidoras de drogas injectáveis. Outro dado documentado, 10% desta população com consumos injectáveis é sem-abrigo, sendo que os locais de pernoita são os locais de consumo. A prevalência de Hepatite C Crónica é de 26% e de Infecção pelo VIH de 11%.

Na zona ocidental da cidade do Porto, na antiga freguesia de Lordelo do Ouro, o consumo de drogas tem vindo a dispersar-se por descampados, tendas, viadutos, casas e fábricas abandonadas. As drogas são injectadas a céu aberto, em condições miseráveis e indignas de um país civilizado. Nos locais de consumo, que, também são os locais de pernoita, acumulam-se seringas, lixo e dejectos, e há sangue por todo o lado. Neste cenário, como seria expectável, o risco de contágio de doenças infecciosas como VIH, Hepatites C e B, Tuberculose é elevadíssimo, bem como os quadros de abcessos e septicemias por maus ou inexistentes cuidados de assepsia, para não falar das overdoses.

No passado dia 30 de Abril, decorreu no Tribunal da Relação do Porto, o “Fórum Espaços de Abrigo, Espaços de Consumo: Ausências e Emergências”, organizado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), no intuito de debater esta temática.

Não foi inocente que o espaço escolhido para acolher o fórum tenha sido um tribunal. Apesar de Portugal ter um enquadramento legal considerado inovador (Lei 30/2000) e de o consumo ter sido descriminalizado, os técnicos no terreno confrontam-se com inúmeras dificuldades, manietados por um sistema que plasma uma visão demasiado repressiva e judicial.

Temos uma política de redução de riscos e minimização de danos, os programas de trocas de seringas funcionam. Contudo, parece que, a dada altura do processo fechamos hipocritamente os olhos, isto é, fornecemos as seringas e simultaneamente permitimos o consumo nas condições da pior miséria humana, desde que longe dos espaços públicos.

Não há soluções milagrosas mas dada a magnitude do problema na cidade do Porto, parece urgente relançar o debate sobre as salas de consumo assistido (SCA), como mais uma estratégia válida de outreach: facilitam o contacto com estas populações vulneráveis, diminuem o risco de contágio de doenças infecciosas, reduzem as mortes por overdose, permitem um trabalho consolidado de educação para a saúde e promovem o acesso à rede de cuidados sociais e de saúde, bem como às estruturas de tratamento no âmbito das drogas.

A promoção de um ambiente seguro para a administração de substâncias estupefacientes, e é só disso que se trata, não se relaciona com um estímulo ou à perpetuação dos consumos, nem colide com os objectivos do tratamento.

A advocacia de  SCA não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, de boas práticas na assistência a pessoas com consumos injectáveis de droga, vertida em múltiplos programas existentes em países tão insuspeitos como Austrália, Canadá, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Espanha e Suíça.

A advocacia das SCA é uma questão de direitos, de direitos humanos e do direito mais básico: o respeito e protecção da dignidade de pessoas que vivem numa condição da maior vulnerabilidade. É uma emergência humanitária na cidade do Porto!

Médico Infecciologista, Equipa de Rua de RRMD - GIRUGaia/APDES