Opinião

Austeridade sem raiva

Cristas tem razão: temos medo porque somos impotentes e há exageros do fisco.

1. Assunção Cristas disse uma frase com a qual milhões de portugueses da classe média, incluindo eu própria, se identificam imediatamente. Disse ela que “cada carta que chega do fisco, a pessoa até tem medo”. É a mais pura das verdades. O problema é que Cristas é ministra do Governo que aplicou a maior subida de impostos de que há memória e a maior da zona euro desde o início da crise, deixando a classe média, que verdadeiramente sustenta o Orçamento, espremida até à última gota. A ministra não disse o que disse por acaso. Tem dirigido a pasta da Agricultura de modo suficientemente eficaz para evitar grande contestação. Vale mil vezes mais do que Nuno Melo para suceder a Paulo Portas. Mas não se imagina que um membro de um governo britânico ou francês se atrevesse a dizer o que ela disse, sem sofrer consequências políticas. O fisco trata os contribuintes de uma forma absolutamente autoritária e cega, com o único objectivo de arrecadar dinheiro. A regra é só uma: “paga primeiro e protesta depois”. Cristas tem razão: temos medo porque somos impotentes e porque há erros e exageros do fisco que podem destruir as nossas vidas. A ministra estará, porventura, a ocupar o lugar que Portas foi forçado a abandonar, graças à demissão “irrevogável” que o deixou nas mãos de Passos, agora com uma dependência reforçada pelo facto de ter querido evitar a todo o custo que o CDS/PP fosse a votos nas próximas eleições.

2. Vem isto a propósito da apresentação das grandes linhas do programa eleitoral da coligação e das Nove Garantias que Portas quis apresentar de forma personalizada. São quase todas gerais ao ponto de qualquer partido as poder assinar. A não ser duas ou três, a começar pela primeira: nunca mais haverá uma intervenção externa no nosso país nem o défice será excessivo. Mandou-lhe a prudência que referisse um qualquer problema internacional inesperado. Olhando à volta, o que não falta são problemas internacionais inesperados e esperados. No seu afã de justificar a promessa, o líder do CDS teve de recorrer a uma “inverdade”: as anteriores intervenções do FMI em Portugal foram sempre culpa de governos socialistas. A segunda, em 1983, aconteceu na sequência de um governo da AD que deixou as finanças públicas e a dívida externa atingir proporções impensáveis. Também nessa altura havia razões internas e externas. A economia ainda sofria as consequências desastrosas do PREC e o segundo choque petrolífero (1979) estava a ter efeitos devastadores nas economias europeias. Coube a Mário Soares fazer o trabalho penoso de recuperar o país. Na primeira (1977), também foi o primeiro Governo Constitucional liderado por ele que teve de chamar o FMI. A economia portuguesa tinha sido destruída pelas nacionalizações e pelos desmandos do PREC. Só vale a pena recordar o que se passou para não passarmos todos por estúpidos. As garantias de Portas não são garantias nenhumas e, tal como a sua reforma do Estado, vão ser rapidamente esquecidas.

3. Antes dele, coube a Matos Correia apresentar um pouco a despachar meia dúzia de medidas vagas. Passos Coelho não se preocupou com nada disto. A sua mensagem é muito mais simples e eficaz: querem pôr em causa os sacrifícios, agora que nos livramos da troika e deitar tudo a perder? Invoca-se os anos de Sócrates para apagar os anos da troika.

Muita gente que sabe do que fala interpreta esta cerimónia sem chama nem entusiasmo, antecipada (tal como o anúncio da coligação) para tentar marcar a agenda política apropriada pelo PS, como a verdadeira estratégia eleitoral de Passos. Dizer o menos possível para deixar que o combate eleitoral se trave entre “segurança” e “aventura”, explorando o medo dos portugueses, tradicionalmente acomodatícios e bastante avessos ao risco. É uma estratégia intencional que, aliás, impede Paulo Portas de grandes floreados para acentuar a sua diferença. A Economist descrevia o ambiente que se vive em Portugal numa peça com um título revelador: “Austeridade sem Raiva”. “Talvez surpreendentemente, os partidos anti-austeridade e populistas não estão a ter grande sucesso”, diz a revista, constatando que o Governo que aplicou o programa da troika regista melhores resultados do que se esperaria. É verdade. Mas a cerimónia foi demasiado tristonha para excluir a ideia de que há ali também um grande desgaste.

O resultado desta campanha eleitoral será também o fruto de vários “acidentes de percurso” que podem ou não beneficiar a coligação. Passos deve estar a pedir a todos os santinhos que a Grécia se desmorone para acusar o PS de querer cometer os mesmos erros do Syriza com as mesmas consequências. Comparar o PS ao Syriza passou a ser, aliás, um exercício obrigatório da campanha. Mas é preciso, às vezes, ter um certo cuidado com o que se deseja: um Grexit terá fortes repercussões na Europa e Portugal estará sempre na linha da frente de qualquer nova crise. É ver como as taxas de juro a mais longo prazo reagem a cada reunião entre Atenas e Bruxelas que acaba mal.

4. A tarefa de António Costa não é mais fácil. Ontem, reuniu no Coliseu a Convenção que devia aprovar o programa eleitoral socialista. Até agora, o líder socialista tem cumprido rigorosamente aquilo que anunciou. Os seus inimigos concedem que elevou o debate para um novo patamar e tomou conta da agenda política. Foi o caminho que escolheu para dar credibilidade ao seu programa. Não pode desviar-se um milímetro, se quer provar que há formas diferentes de melhorar o funcionamento dos partidos e de preparar programas políticos que não sejam para meter na gaveta. Há precedentes no PS, com os Estados Gerais de Guterres e até com as Novas Fronteiras de Sócrates. A diferença está no contexto de crise geral em que vivemos. Pode resultar ou pode não resultar. Não pode é mudar de rumo ao sabor das sondagens.

Hoje já não é possível fugir ao que se passa no mundo, para já não dizer na Europa, da qual vai depender em grande medida o nosso destino. Ontem, na Convenção, António Vitorino resumiu o desafio europeu a uma frase: a Europa tem de deixar de ser constituída por eternos ganhadores e eternos perdedores, como foi nos últimos tempos. Sob pena de perecer. Elisa Ferreira advertiu que “a continuidade desta agenda europeia [decidida em Berlim] será o fim da moeda única.” Mas há outras questões que é preciso debater, mesmo que não dê jeito a ninguém. Refiro duas. O TTIP é uma oportunidade para que o país, depois de ter falhado a primeira vaga da globalização, tentar não perder a segunda. Como escrevia Ferreira Leite no Expresso, a nossa situação geográfica permite-nos tirar proveito da grande auto-estrada atlântica que liga a Europa ao resto do mundo. A economia azul não pode continuar a ser um slogan. Exige estratégia, exige investigação científica, exige parcerias adequadas. A segunda diz respeito às privatizações e às mudanças de propriedade de empresas que são, muitas vezes, de natureza estratégica. O nível que atingiu o investimento chinês (para não falar do angolano) não pode ficar sem discussão. Não apenas pela escala mas porque obedece a uma estratégia de Pequim para aproveitar a crise e ocupar sectores fundamentais nas economias mais vulneráveis, que lhes abram as portas para a Europa. O seu investimento em Portugal é ou de empresas estatais ou de empresas privadas com muito dinheiro e pouco historial. Não devemos cair num discurso proteccionista e fechado. Mas devemos olhar com atenção para as consequências geopolíticas das decisões que tomamos e para a qualidade do investimento de que precisamos. Sem outra estratégia, corremos o risco de ter um destino triste: sermos empregados de multinacionais chinesas ou angolanas ou sermos a mão-de-obra qualificada de que precisam os países mais desenvolvidos. Como diz um amigo meu, poderá haver um futuro para uma parte dos portugueses, mas não haverá futuro para Portugal.