O PS quer reabrir o debate sobre a divisão administrativa do território e permitir aos municípios fazerem alterações ao mapa de freguesias criado em 2013 pelo actual Governo.

A intenção de rever a fusão das freguesias consta da versão de programa eleitoral do PS que vai ser votada na Convenção Nacional do partido, que decorre esta sexta-feira e sábado, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

A proposta eleitoral socialista fala em “corrigir os erros da extinção de freguesias a regra e esquadro” e em estabelecer “critérios objectivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão e corrigir os casos mal resolvidos”.

De acordo com Pedro Cegonho, socialista que preside à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o partido quer alterar a lei para “devolver a voz ao autarcas” e permitir aos municípios desenharem o próprio mapa de freguesias do seu concelho.

“O objectivo é que, em cada concelho, os autarcas possam 'reformar a reforma', avaliar a situação actual e reorganizarem-se da melhor forma, com critérios que tenham em vista optimizar a eficiência, a gestão de proximidade, reorganizando o seu território à luz das necessidades das suas populações”, disse ao PÚBLICO o também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Lisboa.

O autarca lisboeta acrescenta que a proposta do PS passa por replicar o modelo usado na capital, aprovado pela Assembleia da República em 2012, em que se passou de um total de 53 freguesias para as actuais 24, não apenas através de fusões mas também da criação da nova Freguesia do Parque das Nações.

“Teremos que ter uma nova lei que permita que, em cada concelho, os autarcas possam fazer o que se fez em Lisboa, discutirem a forma de se organizarem, para que sejam prestados às populações melhores serviços de proximidade, pelas freguesias, e serviços estruturantes, pelo municípios” , defende Pedro Cegonho.

A forma encontrada pelo PS para “corrigir” o mapa das freguesias, que o partido diz ter sido “desenhado a regra e esquadro” pelo actual Governo, é permitir o envolvimento das assembleias de freguesia num novo processo de revisão administrativa do território dirigido, em cada município, pela assembleia municipal.

“Os autarcas têm que ter um mecanismo legal que lhes permita organizar esse processo em cada concelho”, defende o presidente da Anafre.

PCP ignora questão
Apesar de a contestação à fusão de freguesias ter sido uma bandeira do PCP, o programa eleitoral dos comunistas ignora a questão.

Sobre a reorganização do poder local, o documento apresentado na semana passada por Jerónimo de Sousa propõe a “revogação das Leis 10/2004 e 11/2004, terminando com a actual farsa da divisão do país em Grandes Áreas Metropolitanas, em Comunidades Urbanas e em Comunidades Intermunicipais e avançando decididamente com a Regionalização Administrativa do Continente”, mas nada refere sobre a lei de agregação de freguesias.

O partido deve, no entanto, apoiar a reabertura do processo de reorganização territorial, tema que estará em debate no XV Congresso Nacional da Anafre, marcado para Novembro, já após as eleições legislativas. A revisão do mapa criado em 2013 tem sido um dos temas principais nos encontros distritais da Anafre de preparação do congresso.

No distrito de Setúbal, onde a CDU detém a quase totalidade das 55 freguesias, o encontro da delegação regional da Anafre, realizado no mês passado, aprovou, por unanimidade, um documento que pede a “verdadeira reorganização administrativa” do território e considera “expectável” que as próximas legislativas abram as portas a uma revisão do actual mapa.

Quanto à possibilidade de ser replicado o modelo de Lisboa, o coordenador distrital de Setúbal da Anafre, eleito pela CDU, considera que se trata de uma metodologia com “fragilidades”, mas concorda que “as alterações de território devem ser feitas por necessidade das populações e dos elementos [dos órgãos] locais”. Nuno Costa, também presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Setúbal, lembra que as necessidades de alteração do mapa das freguesias são frequentes e recorda que o território da autarquia a que preside já sofreu diversas mudanças, desde 1985.

O processo de reorganização administrativa concluído em 2013 implicou mexidas em cerca de 1800 freguesias e reduziu o total de 4259 para as actuais 3092.