Banco de Portugal ordena suspensão de pagamentos à Uber

Decisão judicial determinou a suspensão de todas as operações de registo e de pagamento relativas à actividade da empresa, através da sua app.

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Sergio Perez/Reuters

O Banco de Portugal foi notificado da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa que determinou a suspensão do site e da aplicação móvel da Uber, que permite o acesso a um transporte privado alternativo ao táxi, e ordenou às entidades financeiras e bancárias que suspendam os pedidos de pagamentos através da app da empresa com representação em Portugal.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o Banco de Portugal confirma que foi “notificado pelo tribunal e, usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário a decisão do tribunal de Lisboa”.

Na decisão judicial tornada pública em Abril, e parcialmente divulgada pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) no seu site, o tribunal determinou a “interdição de uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela Internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito”. Mais o tribunal determinou a “notificação de todos os operadores bancários e entidades pagadoras, por meios electrónicos, registados em Portugal” para que “suspendam todas as operações de registo e de pagamento, mediante cartão de pagamento ou, outro meio similar usado habitualmente pela Uber”.

O Banco de Portugal já foi notificado e, esta quarta-feira, confirmou que passou essa informação às entidades bancárias no país. Na prática, esta é a acção que vai suspender o serviço da Uber em Portugal.

A Uber reagiu de forma breve num comunicado enviado ao PÚBLICO, onde afirma que se mantém "totalmente empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas". Neste momento, a representação portuguesa da app norte-americana diz esperar uma "decisão judicial tão brevemente quanto possível de forma a servir os seus parceiros e utilizadores em Portugal da melhor forma". A empresa não comenta as implicações que a ordem que agora partiu do Banco de Portugal terá na actividade da app.

A decisão em causa refere-se à contestação apresentada pela Uber em tribunal à notificação de que teria que suspender a sua actividade no país, no seguimento de um parecer favorável a uma providência cautelar interposta pela ANTRAL, que acusa a empresa de violação das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência.

A Uber sublinha ainda o "importante apoio" que tem recebido de "vários líderes de opinião, sector, bem como da nossa comunidade". A empresa realça, nomeadamente, a petição entregue na terça-feira na Assembleia da República, com mais de dez mil assinaturas, a solicitar um debate sobre a tentativa de bloqueio da actividade da empresa em Portugal.

Na manhã desta quarta-feira, a aplicação móvel Uber continuava activa. O PÚBLICO confirmou que era possível aceder à app e efectuar o pagamento do serviço por cartão. Quando o bloqueio ao pagamento começar a ser efectivado, a actividade da Uber no país fica comprometida.

O site da Uber em Portugal começou a ser bloqueado na última segunda-feira pelas operadoras de telecomunicações notificadas, entretanto, da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Em Portugal, a app permite o acesso aos serviços UberX e UberBlack, o primeiro disponível no Porto, e ambos em Lisboa.