Leite Martins admite dificuldades na revisão dos suplementos da função pública

Secretário de Estado diz que trabalho técnico está adiantado, mas ainda “não há uma decisão final política”. Aprovação ainda nesta legislatura é uma incógnita.

José Leite Martins está a ser ouvido no Parlamento
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José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, garante que o trabalho de revisão dos suplementos pagos aos funcionários públicos “tem vindo a ser desenvolvido”, mas reconhece que o assunto “é difícil”, carece ainda de uma decisão política e não aponta qualquer data para a conclusão do processo.

Questionado sobre se reconhecia a inexistência de condições políticas para aprovar o decreto-lei com as regras de colocação dos novos funcionários na tabela única de suplementos antes das eleições legislativas, Leite Martins foi peremptório: “Não estou a reconhecer nada. Estou a dizer que o trabalho está muito adiantado e precisa naturalmente de uma decisão do Conselho de Ministros”.

“Esta temática é muito difícil. Ela está prevista na lei pelo menos desde 2008, portanto se ela não está finalizada por alguma razão é. É porque é difícil”, justificou no final de uma audição parlamentar para debater o processo de “requalificação” de mais de 600 trabalhadores do Instituto de Segurança Social, que decorreu nesta quarta-feira na Assembleia da República. Leite Martins refere-se ao facto de, desde 2008, a Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações prever a revisão dos suplementos pagos aos funcionários públicos.

“O mecanismo dos suplementos na administração tem uma dispersão gigantesca. O Governo tem procurado criar regras o mais comuns possível. Mas é um processo, não é uma coisa instantânea”, reconheceu, adiantando que tem sido feito “muito trabalho em gabinete e em diálogo com os ministérios para criarmos condições de avançar com segurança”.

O tema, admitiu, “é sensível” e “diz muito às pessoas”. Por isso, “precisamos de actuar com segurança: ouvir as pessoas, ouvir os organismos, os ministérios. Esse processo está em desenvolvimento, estamos a aprimorar determinadas coisas e, logo que haja uma apreciação política positiva ao mais alto nível, o processo seguirá”, justificou.

Desde o início de Fevereiro está em vigor um decreto-lei que estabelece as regras para a criação de suplementos na função pública e que estabelecia um prazo (até ao início de Maio) para que o Governo aprovasse um decreto-lei com as regras de colocação na tabela única de suplementos dos novos funcionários e uma portaria com a tabela de suplementos.

Isso não aconteceu e o secretário de Estado não avança com qualquer data. “Os prazos que são estabelecidos são sempre ordenadores, como dizem os legisladores”, limitou-se a dizer.

O mesmo decreto-lei também obrigava os serviços a divulgar e justificar os suplementos que pagam. Em meados de Março, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público divulgou no seu site uma listagem com as respostas dadas pelos serviços, informação que servirá de base à decisão de manter, extinguir ou reduzir esses complementos salariais

Já em 2013, o Governo tinha divulgado um estudo onde apontava para a existência de 280 suplementos diferentes na administração central, que tinham um custo anual de 700 milhões de euros.