Utilizadores da Uber entregam petição na Assembleia da República

Mais de dez mil assinaturas reunidas a exigir o debate sobre o bloqueio da aplicação móvel em Portugal após decisão judicial.

A Uber funciona em dezenas de países
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A Uber funciona em dezenas de países REUTERS/Damir Sagolj

Dois utilizadores do serviço de transporte alternativo ao táxi acessível através da aplicação Uber entregaram esta terça-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, uma petição com mais de dez mil assinaturas a solicitar um debate sobre a tentativa de bloqueio da actividade da empresa em Portugal.

O objectivo é "promover a discussão", explicou Mafalda Valério, uma das subscritoras, em declarações à agência Lusa. "E que seja debatido por quem de direito, por quem é jurista, por quem tem o pelouro desta área dos transportes e por quem possa, de alguma forma, dar uma resposta mais esclarecedora e mais clarificadora" sobre um "bloqueio que acho que não faz sentido em 2015", acrescentou Nuno Pereira, o outro signatário presente na entrega da petição.

Para Nuno Pereira, que se define como um "utilizador satisfeito" da Uber, as principais vantagens do serviço residem no facto de "não envolver dinheiro, ser uma coisa com cartão de crédito", "os carros serem novos" e "a maior parte dos condutores" serem simpáticos. Mafalda Valério acrescenta da sua parte a facilidade de chamar um motorista através do smartphone.

petição pública Queremos a Uber em Portugal, dirigida aos partidos com assento parlamentar, tinha sido subscrita até à tarde desta terça-feira por mais de 10.600 pessoas. O mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida na Assembleia da República é quatro mil. A acção pede que o “Governo regulamente o sector” do transporte de passageiros em ligeiros, “permitindo que o utente disponha de um serviço a um preço justo, um serviço seguro e que promova a mobilidade inteligente”.

A petição foi lançada depois de a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) ter anunciado, no passado dia 28 de Abril, que o Tribunal Central de Lisboa tinha decidido a favor da providência cautelar que interpôs contra a Uber, acusada de violar as regras de acesso e exercício da actividade de transporte de passageiros em ligeiros e de concorrência. Segundo a decisão do tribunal, ficou determinado o “encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins”.

Na segunda-feira, a Uber começou a sentir os efeitos da decisão judicial. O site em Portugal começou a ser bloqueado pelas operadoras de telecomunicações, notificadas para impedirem o acesso à página. Esta terça-feira, a aplicação móvel continuava, no entanto, activa.

A empresa diz que “espera uma decisão judicial tão brevemente quanto possível de forma a servir os seus parceiros e utilizadores em Portugal da melhor forma”. A Uber continua a aguardar uma decisão judicial à defesa que apresentou a rebater a decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa, que aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL.

Do lado dos taxistas, a ANTRAL anunciou um outro processo relativo à Uber, desta vez contra o representante da empresa em Portugal. Segundo o presidente da associação, Florêncio de Almeida, Rui Bento prestou declarações falsas sobre a actividade da Uber a nível nacional, pelo que deve responder perante a justiça. com Lusa