Conceição Baptista, a inspectora responsável pelo inquérito da Inspecção-geral de Finanças (IGF) à lista VIP, deu por terminado o Relatório 869/201 no dia 19 de Maio. Ao fim de dois meses de trabalho, o inspector-geral, Vítor Miguel Braz, envia-o para o número 1 da Avenida Infante D. Henrique, a sede do Ministério das Finanças, em Lisboa.

O documento vai “acompanhado de CD com os respectivos anexos”. E segue para dois destinatários: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que ordenou o inquérito, e a ministra das Finanças, a quem Vítor Braz envia uma cópia.

No dia seguinte, a documentação dá entrada no gabinete do secretário de Estado e só ao fim de cinco dias Paulo Núncio manda publicar as conclusões e as recomendações da IGF, cujas regras de publicação dos relatórios foram revistas pelo anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

No mesmo dia em que o relatório chega ao Terreiro do Paço (20 de Maio), a ministra das Finanças e os secretários de Estado estavam no Parlamento a falar aos deputados da comissão de orçamento, finanças e administração pública (Cofap). Com o tema da lista VIP quente e o relatório da IGF ainda por conhecer, pedem à ministra para enviar o documento assim que ele fosse divulgado.

Só cinco dias depois de o receber é que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ordena a publicação das conclusões. As cinco páginas seriam divulgadas no site da IGF no dia seguinte, a 26 de Maio, e nessa altura a chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque, Cristina Sofia Dias, remete o relatório à Cofap. A cópia chega com uma palavra visível na capa: “Confidencial”. Mas, ao contrário da informação enviada pela IGF ao secretário de Estado e à ministra, a governante não enviou os 41 anexos ao Parlamento. Um facto que não passou despercebido na Cofap, que deverá discutir o tema esta semana, adiantou o presidente da comissão, o socialista Eduardo Cabrita.

Ressalve-se que os anexos do relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) também não são públicos. Em relação ao inquérito da IGF, o Ministério das Finanças contrapõe razões de confidencialidade para não enviar os anexos “confidenciais”, que tanto a ministra como o secretário de Estado podem ler na íntegra. Ao PÚBLICO, as Finanças justificam a decisão transcrevendo este parágrafo do relatório: “Por motivos de segurança e em defesa do princípio da legalidade, nomeadamente na protecção dos dados pessoais e do sigilo fiscal, o número de identificação fiscal (NIF), a designação de computadores, servidores, utilizadores e endereços de email, foram ocultados do texto do presente relatório, mantendo-se inalterados nos documentos e ficheiros que constituem os anexos respectivos, os quais são, por esses motivos, confidenciais”.

Entre os 41 anexos estão desde autos de declarações dos funcionários envolvidos no caso, a declarações do ex-director-geral, do ex-subdirector-geral, do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), passando por despachos e informações internas, ficheiros informáticos, a lista dos processos disciplinares instaurados e troca de emails. Entre esses documentos está o ofício em que Paulo Núncio pergunta pela lista VIP e a resposta que lhe é dada pelo ex-director-geral.